OAB-RO promete vigilância com próximos passos do processo de impeachment

A votação na Câmara dos Deputados que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef foi comemorada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia. Ainda na noite de domingo (17), logo após a votação, o presidente da entidade, Andrey Cavalcante, postou em seu perfil numa rede social, que “venceu hoje a democracia! A Câmara dos Deputados ouviu o clamor da população”.

Em nota, a OAB-RO disse estar cumprindo o seu papel institucional para garantir o “respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”. A entidade lembra ainda que o posicionamento favorável ao impedimento foi discutida com a classe, tanto em Rondônia, como no âmbito nacional, e a  maioria optou por apoio e ainda por protocolar “novo pedido de instauração de processo de impeachment”.

Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários, 7 abstenções e duas ausências, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República por crime de responsabilidade. A bancada rondoniense votou unida favorável ao procedimento de afastamento. Para a OAB-RO, essa expressiva votação é apenas o “primeiro passo”.

A entidade se compromete ainda a ficar “vigilante, dentro dos parâmetros e balizamentos que norteiam sua conduta histórica: equilíbrio, ponderação e respeito às leis”.

Nota da OAB/RO: “17 de abril de 2016, o dia em que venceu a democracia”

Venceu a democracia! Após 24 anos de irem às ruas como os “caras pintadas” e pedirem o impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto no país, os brasileiros saíram de casa novamente para entrar para a história. De verde e amarelo ou vermelho, a população coloriu este 17 de abril de 2016, dando uma verdadeira aula de cidadania. A Câmara dos Deputados ouviu o clamor da maioria da sociedade, permitiu o prosseguimento do processo de impedimento de Dilma Rousseff e abriu o caminho para uma possível mudança.

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), cumprindo seu papel institucional, acompanha este momento histórico desde o início, e assim continuará fazendo, para garantir o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Assim como entre os deputados, o posicionamento da entidade sobre a matéria também foi definido de forma democrática, após ampla discussão entre a classe, tanto no âmbito estadual como federal. Além de apoiar a aprovação do procedimento que já tramita no Congresso Nacional, a OAB protocolou um novo pedido de instauração de processo de impeachment.

A aprovação deste domingo é apenas o primeiro passo, foi somente a admissibilidade do caso. A análise do processo e a decisão definitiva caberão ao Senado Federal, sob condução final do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante todo o processo, a Ordem ficará vigilante.

A OAB/RO alia-se também à vontade da sociedade brasileira para expurgar imediatamente da Presidência da Câmara Federal seu atual titular, já denunciado perante o Supremo Tribunal Federal. Regimentalmente, sua presidência da histórica sessão de ontem é indiscutível, no entanto, não se pode coadunar com a permanência de quem tem fortes indícios de cometimento de crimes contra a Administração Pública.

A OAB/RO manter-se-á nos balizamentos que norteiam sua conduta histórica: equilíbrio, ponderação e respeito às leis. Isso colocou a entidade no topo da lista entre as instituições de maior credibilidade e granjeou o reconhecimento e o respeito de que desfruta nacionalmente, há 85 anos. Como sempre fez, a OAB/RO estará ao lado da sociedade, porque nosso partido é o Brasil!