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Polícia

Publicado em Quarta, 22 de Maio de 2019 - 08h01

Operação da PF combate desvio de recursos públicos no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho

da Redação


Operação da PF combate desvio de recursos públicos no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho

A Polícia Federal está cumprindo 41 mandados judicias, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho, e executados em dois estados: Rondônia e Amazonas. A ação faz parte da Operação “Inter Fratrem”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) para combater o desvio de recursos e fraudes às licitações no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena da Capital rondoniense, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital Porto Velho, especificamente no Dsei, em empresas e nas residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem as ordens judiciais em Manaus (AM) e na sede da Casai em Guajará-Mirim.

No decorrer das investigações relacionadas à Operação “Inter Fratrem”, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos, especificamente com a falsificação de documentos, conluio entres as empresas e pagamento de vantagens indevidas para servidores do Dsei.

O objeto da investigação foi a contratação dos serviços de locação de veículo, com motorista, para atendimento dos povos indígenas, e de terceirizados do DSEI, além da prestação de serviços de apoio administrativo. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo dos pregões nº. 06/2015 e 03/2016, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.

Nos referidos processos licitatórios participaram empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, composto por sócios da mesma família, e as vencedoras das licitações foram previamente definidas pelo acordo entre os irmãos, mediante pagamento aos agentes públicos do Dsei.

Os contratos de prestação de serviços foram assinados em 2016 e 2017, com valores que alcançam cerca de 8 milhões de reais e atualmente estão em vigor, com atendimento aos indígenas de Rondônia e da região de Humaitá (AM).
O nome “Inter Fratrem”, traduzido do latim “entre irmãos”, faz menção à relação de parentesco dos principais sócios das pessoas jurídicas participantes do conluio para fraudar as licitações no Dsei-PVH.

Os presos, após serem ouvidos nas Superintendências De Polícia Federal em Rondônia e no Amazonas, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/policia/operacao-da-pf-combate-desvio-de-recursos-publicos-no-distrito-sanitario-indigena-de-porto-velho)
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