Operação Pare e Siga: Investigação começou após denúncia que servidores da PRF estavam pressionando empresa

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira que os investigados da Operação Pare e Siga são suspeitos de terem praticado peculato (crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública), associação criminosa e dispensa irregular de licitação. A investigações apuram suspeitas de corrupção na construção da sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Velho.

Houve buscas na sede do órgão, em Porto Velho, nas residências de nove pessoas investigadas e incluem objetos, computadores, equipamentos eletrônicos e celulares que forem encontrados na posse dos investigados ou no local de cumprimento da medida. A ação policial de busca e apreensão faz parte de uma investigação conjunta do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o MPF, a investigação iniciou após denúncia feita por uma pessoa da empresa Qualitá Projetos e Consultoria Ltda, responsável por fiscalizar a obra que estava sendo executada pela empresa Concreta Engenharia e Construções Ltda. O denunciante relatou que sofreu pressão de servidores da Comissão de Gestão do Contrato, Fiscalização e Medição da PRF para assinar medições irregulares da construção. As pressões seriam, supostamente, a mando do superintendente da PRF na época (até 2014).

Segundo as investigações, já na primeira medição da obra a Qualitá verificou que os serviços executados correspondiam a 70 mil reais, mas o valor aprovado pela Comissão da PFR foi de 263 mil reais, ou seja, 300% superior. Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa Qualitá teve seu contrato de fiscalização rescindido unilateralmente. Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra.
Como consequência da condução irregular no curso da construção houve a interrupção da obra com graves prejuízos ao erário. Ao todo, foi pago o valor de R$ 21.450.787,99 (vinte e um milhão, quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), quantia muito próxima àquela orçada no procedimento licitatório para conclusão da obra, porém foram executados aproximadamente apenas 75% dos serviços.

Vale ressaltar que, conforme medição realizada por peritos da Polícia Federal, foi detectado superfaturamento na obra, com prejuízo projetado em R$ 1.149.995,52 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos). As irregularidades reveladas foram em itens como aparelhos de ar-condicionado pagos e não entregues; pagamento de 40% do valor de elevador de passageiros sem entrega do bem; aplicação de manta asfáltica em quantidade 20 vezes inferior ao serviço contratado, que se deteriorou sem que qualquer veículo transitasse no local, apenas com a intempérie da chuva; não aplicação de grama esmeralda, entre outras irregularidades.

Os levantamentos realizados até agora são apenas numa amostra de itens, o que demanda à CGU uma fiscalização em todas as etapas da obra, visando apontar o total do prejuízo causado aos cofres públicos.

Também há suspeitas de irregularidades na retomada da obra e contratação da empresa 3R Construções Eireli-ME para realizar o levantamento do remanescente da obra, ou seja, o que falta ser executado, o qual ficou em R$ 15.170.115,51 (quinze milhões cento e setenta mil cento e quinze reais e cinquenta e um centavos). Assim, levando em consideração o que foi pago (R$ 21.450.787,99) com o que falta executar (R$ 15.170.115,51), o custo da obra passaria de R$ 22 milhões para 36,5 milhões, uma diferença de 14,5 milhões acima do valor inicialmente orçado.

Afastamento do superintendente - Por conta das irregularidades já detectadas, a Justiça Federal determinou a suspensão da função pública do atual superintendente Bruno Ferreira Malheiros, por 30 dias. Neste período, ele pode desempenhar apenas atividades típicas ao cargo de policial rodoviário federal. Na decisão, a Justiça também proibiu que Bruno Malheiros mantenha contato com os membros da comissão envolvida no processo de dispensa de licitação para a contratação da 3R Representações Eireli-ME e os representantes da empresa, por 30 dias.