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Polícia

Publicado em Sexta, 21 de Setembro de 2018 - 10h31

Polícia Civil deflagra operação para combater loteamento irregular e estelionato em Porto Velho

da Redação


Polícia Civil deflagra operação para combater loteamento irregular e estelionato em Porto Velho

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Futuro Incerto para combater loteamento irregular e estelionato. A ação está sob a coordenação Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), de Porto Velho.

Até o momento, já foram apreendidas várias armas de fogo e algumas pessoas estão sendo autuados em flagrante. Trinta policiais civis e oito delegados de polícia das unidades vinculadas ao Departamento de Estratégia e Inteligência estão atuando na operação.

Segundo a polícia, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e inquirição de investigados, na capital.

A investigação começou em meados de 2017, quando a Draco recebeu a informação de que a imobiliária Lagoa Azul estaria vendendo terrenos em área de propriedade da União. Vítimas ouvidas na delegacia durante a apuração dos fatos, noticiaram a promessa de que os lotes negociados teriam sua propriedade deferida aos compradores tão logo fossem regularizados e houvesse a quitação.

Algumas destas pessoas quitaram os terrenos à vista, pagando quantias que giraram em torno de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas há várias outras que entregaram valores significativos de entrada, parcelando o restante em boleto bancário. Não foi apurado ao certo o número de lotes negociados, mas vislumbra-se uma alta cifra repassada aos negociantes, havendo notícia de algo em torno de 1 mil.

Ainda conforme a investigação da Polícia Civil, o local onde o loteamento foi erguido é uma área de expansão urbana, vinculada ao programa Terra Legal da União Federal, e que, à época da maior parte das negociações, entre 2014 e 2015, a legislação não permitia que a União repassasse os lotes para pessoas físicas, sendo exigido que o município de Porto Velho requeresse para si a área, para só então, promover a regularização fundiária. As pessoas não foram alertadas deste empecilho legal.

Instado, o município já se manifestou por não ter interesse na área neste momento, priorizando aquelas que estão sem infraestrutura e que já pertencem a Porto Velho, ou seja, os terrenos foram vendidos com garantias e compromissos firmados por representantes da imobiliária, mas que o cumprimento não lhes competia, mas, nem por isso, deixaram de arrecadar os valores cobrados, até que uma decisão judicial os proibiu.

Além disso, há denúncias de que os investigados contam com homens armados que foram incumbidos de expulsar os compradores em debito ou ocupantes ilegais, empregando a violência, se for o caso.

Ao cabo de tudo, é atribuído aos investigados uma série de crimes, notadamente o estelionato e crimes contra a relação de consumo, sendo de ressaltar que já existe um processo criminal pelo loteamento irregular e pelos crimes ambientais detectados.

Até o momento três pessoas estão sendo autuadas em flagrante por posse irregular e porte ilegal de armas e munições. Foram aprendidas seis armas de fogo e munições, além de documentos comprobatórios dos ilícitos apurados.



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