Polícia e Justiça estão atentas: Operação contra agressores de mulheres é recado, diz delegada

Até às 12 horas desta sexta-feira, 25 homens já tinham sido presos durante a Operação “Nuntius”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho por descumprimento de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. Outros 59 mandados ainda devem ser cumpridos. O trabalho contou com a participação do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), 5º e 9º BPM. Cerca de 21 equipes das policiais Civil e Militar ainda estão nas ruas.

De acordo com a delegada, Fabiana Braguin, desde abril de 2018 o descumprimento de medida protetiva é crime e o agressor poderá ter sua prisão decretada. Mandar mensagens de ameaças para a vítima, ir ao local de trabalho dela ou até a residência caracteriza descumprimento da lei. Se o agressor for um oficial da Polícia, ele terá seu porte de arma suspenso.

A delegada enfatizou que todas as denúncias feitas pelas vítimas informando que sua medida protetiva não está sendo obedecida, estão sendo acatadas pela Justiça, que decreta de imediato as preventivas. “As prisões estão sendo decretadas de ofício pelo juiz assim que chega a denúncia da vítima. É bom que as mulheres saibam que o agressor pode ser preso em flagrante se descumprir a medida protetiva e elas devem denunciar caso isso aconteça”, alertou a delegada.

Ainda de acordo com a delegada, a Operação “Nuntius” também tem como objetivo dar um recado para os agressores que se for cometido qualquer tipo de violência contra mulher ou descumprida a medida, terá uma reação da Polícia. “Uma dessas reações é a prisão preventiva ou o flagrante do agressor”.

Para o capitão da Polícia Militar (PM), Regis Braguin, o trabalho em conjunto é importante para fortalecer a ação contra esse tipo de crime. “A violência contra mulher tem uma incidência criminal que chama muito atenção das autoridades do Estado. Nós atuamos durante a operação para fortalecer a ação da Polícia Civil no sentido de dar maior efetividade nos cumprimentos de mandados de prisão desses denunciados”, disse.