Primeiro dia do Mutirão de Renegociação do governo tem mais de mil atendimentos

O primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal, que acontece em Porto Velho, no Espaço Ello Eventos, até o dia 9 de agosto, resultou em 1.020 atendimentos, dos quais 553 já tinham sido efetivamente encerrados às 17 horas de quinta-feira (4), segundo o governo do estado de Rondônia.

Ainda segundo o governo, isso significa que essas pessoas concluíram o atendimento, ou seja, negociaram o pagamento de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de débitos com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Muitas pessoas somente buscaram informações em uma das treze instituições públicas instaladas no local.

Do total de atendimento concluído, 191 foram no âmbito da Secretaria de Finanças (Sefin); 142 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); 21 na Procuradoria Geral do Estado (PGE); 123 nos cartórios; 11 no Clube de Dirigentes Lojistas (CDL); 7 na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); 34 na Caerd e 24 no Tribunal de Justiça.

A maior procura ocorreu para regularizar multas e dívidas do IPVA. Foi o caso do comerciante Rubens Barbosa da Silva, de 27 anos, quitou prestações de uma moto financiada que a ele foi passada pelo cunhado, também comerciante e morador de Ariquemes.  Resolveu vendê-la, e quando conseguiu achar o novo dono, que não paga o IPVA desde 2012, foi ameaçado.

“A moto foi transferida no cartório, mas não no Detran. Meu cunhado tem me cobrado, isso tem causado problemas para ele. Eu não devo, mas vou ter de pagar”, lamenta. Dependendo do valor, Rubens pretendia quitar a dívida de uma só vez, com o benefício de 95% de redução no valor de multas.

O governo de Rondônia abriu negociação para dívidas de natureza tributária ao instituir o Programa de Regularização Fiscal (Refis),  em vigor desde o dia 27 de junho por meio da lei nº 3835. Ele oferece oportunidade ao contribuinte de renegociar débitos dos impostos citados, gerados até 31 de dezembro de 2014, em condições vantajosas.

Técnicos tributários estão no Mutirão de Negociação Fiscal para verificar a situação do contribuinte mediante acesso ao Sistema de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sitafe), orientar e encaminhar a solução negociada com base nas regras do Refis.

Caso faça a opção pelo parcelamento do débito, o contribuinte pode escolher o dia para pagar a primeira parcela, neste mês de agosto, e após o encerramento do Mutirão de Negociação Fiscal as vantagens de parcelamento e redução no valor de multas e juros continuam até 31 de outubro deste ano. O contribuinte poderá procurar qualquer agência de rendas ou acessar o portal da Sefin para renegociar virtualmente sua dívida.

Foi em busca de condições vantajosas para saldar dívida de ICMS com o estado que o empresário Nilo Brisot, da Mega Confecções, procurou o Mutirão de Renegociação Fiscal. “Realmente tenho dívida se acumulando há algum tempo, e agora conseguimos ter um acordo melhor para fazer o acerto”, disse, sem querer revelar a dívida. Declarou ter sido bem atendido, que por enquanto levantou a situação junto ao fisco estadual, avaliará as possibilidades de pagamento e dentro do prazo de vigência do Refis irá regularizar a pendência.

O Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia também irá funcionar neste sábado (6), durante todo o dia, e domingo (7), até meio-dia.  São responsáveis pela infraestrutura (logística e apoio) a Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugespe); pelo suporte de tecnologia e informática a Superintendência de Assuntos Estratégicos (Seae) por meio da Detic e coordenação da Casa Civil.