Rondônia, quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Polícia

Publicado em Quarta, 06 de Abril de 2016 - 16h11

Servidor transposto para os quadros da União deve receber retroativo à 2009

Da Redacao


O escritório de advocacia Nogueira Vasconcelos Advogados abriu precedente ao garantir uma liminar na Justiça Federal que assegura a um servidor do Estado de Rondônia, transposto para os quadros da União, receber todo o pagamento retroativo à data de promulgação da Emenda Constitucional 60/2009, em 12 de novembro de 2009. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o advogado Diego Paiva Vasconcelos, o servidor beneficiário da decisão, foi um dos primeiros transpostos por ato administrativo e não por decisão judicial. Logo, ele percebeu algumas divergências e solicitou a reparação via judicial. Ainda de acordo com o advogado, a decisão abre precedentes para outros casos iguais. A lista com o nome dos primeiros servidores transpostos foi publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2013.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/policia/servidor-transposto-para-os-quadros-da-uniao-deve-receber-retroativo-a-2009)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions