Política
ACUSADO DE CORRUPÇÃO, VEREADOR DE PIMENTA CONTINUA AFASTADO, DECIDE JUSTIÇA
Segunda-feira, 30 Setembro de 2013 - 11:11 | TJ-RO
A Justiça de Rondônia manteve o afastamento do cargo ao vereador Dener Dias de Assis, do município de Pimenta Bueno. Ele foi preso na Operação Higia, por conta da suposta prática de crimes de concussão. Segundo a polícia, ele e um grupo de vereadores teriam pedido propina para aprovar a retomada da obra de um hospital municipal. O despacho da 2ª Câmara Especial, do relator Renato Martins Mimessi, foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 30/9.
A defesa ingressou com medida contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno/RO, que determinou o afastamento do cargo de vereador daquele município pelo prazo inicial de 60 dias, como uma das medidas adotadas pela Justiça para por o parlamentar em liberdade. Diante do fim da fase policial, da soltura de Assis e da criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação para apuração dos fatos, a defesa alega que ele precisa estar na câmara para se defender, por isso pediu liminar para voltar ao cargo.
No entanto, para o relator, o vereador está sofrendo restrição mínima, consistente tão somente no afastamento de seu cargo público junto à casa legislativa municipal, o que se mostra razoável à vista da gravidade da conduta a ele imputada. O desembargador destacou ainda que o juiz de primeira instância teve o cuidado de ressaltar a permissão ao paciente de comparecer a todas as reuniões da Comissão, restando ausente também o alegado prejuízo iminente e irreparável a justificar a concessão da medida liminar.
A 2ª Câmara Especial ainda deve julgar o mérito, além de serem prestadas mais informações da comarca de Pimenta Bueno e dada vistas à Procuradoria de Justiça.
A defesa ingressou com medida contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno/RO, que determinou o afastamento do cargo de vereador daquele município pelo prazo inicial de 60 dias, como uma das medidas adotadas pela Justiça para por o parlamentar em liberdade. Diante do fim da fase policial, da soltura de Assis e da criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação para apuração dos fatos, a defesa alega que ele precisa estar na câmara para se defender, por isso pediu liminar para voltar ao cargo.
No entanto, para o relator, o vereador está sofrendo restrição mínima, consistente tão somente no afastamento de seu cargo público junto à casa legislativa municipal, o que se mostra razoável à vista da gravidade da conduta a ele imputada. O desembargador destacou ainda que o juiz de primeira instância teve o cuidado de ressaltar a permissão ao paciente de comparecer a todas as reuniões da Comissão, restando ausente também o alegado prejuízo iminente e irreparável a justificar a concessão da medida liminar.
A 2ª Câmara Especial ainda deve julgar o mérito, além de serem prestadas mais informações da comarca de Pimenta Bueno e dada vistas à Procuradoria de Justiça.
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