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Política

ADVOCACIA-GERAL DO SENADO ANALISA QUESTIONAMENTO DO STF NO CASO BERON

Segunda-feira, 21 Janeiro de 2008 - 20:56 | Agência Senado


A Advocacia-Geral do Senado deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até o dia 30 de janeiro, as respostas aos questionamentos feitos pela ministra Ellen Gracie sobre os requisitos processuais do mandado de segurança impetrado pela Casa para impedir que a União continue cobrando do governo de Rondônia dívidas relativas ao antigo banco estadual (Beron).

A Advocacia foi notificada sobre possíveis falhas no material no dia 18 de janeiro e pretende verificar a existência das deficiências apontadas pela presidente do STF, tratando de corrigi-las ou justificar o procedimento adotado no mandado de segurança.

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