Rondônia, terça-feira, 29 de setembro de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Sábado, 14 de Maio de 2016 - 20h15

Airton Gurgacz requer reapresentação de projeto rejeitado na CCJ

Da Redacao


O deputado Airton Gurgacz (PDT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento solicitando a apresentação e o trâmite na Casa de Leis, do projeto de lei de sua autoria que foi rejeitado durante sessão legislativa.

O projeto isenta o pagamento de taxas na emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza e dá outras providências.

Airton Gurgacz explicou que seu projeto foi rejeitado e arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJ) e em seguida sofrido o mesmo processo em sessão legislativa. O argumento para emissão de parecer contrário foi de que se tratava de matéria inconstitucional.

Na oportunidade, citou Airton, o deputado Jesuíno Boabaid foi o autor do parecer, entretanto, o próprio parlamentar, após fazer um reestudo da natureza da matéria, se convenceu de que não há inconstitucionalidade.

“Desta forma estamos reapresentando o projeto, considerando que o nosso Regimento Interno somente permite a reapresentação de matéria idêntica na mesma Legislatura, desde que aprovado o seu recebimento pela maioria de votos, pedimos o apoio dos nobres deputados”, concluiu Airton Gurgacz.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions