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Política

Publicado em Segunda, 22 de Abril de 2019 - 10h51

Alex Silva apresenta projeto que garante acolhimento para mulheres vítimas de violência sexual

da Assessoria


Alex Silva apresenta projeto que garante acolhimento para mulheres vítimas de violência sexual

Com objetivo de conceder status legal a práticas em prol do atendimento das mulheres vítimas de violência sexual, o deputado Alex Silva (PRB) apresentou projeto de Lei que estabelece que essas mulheres tenham direito a receber um acolhimento pautado pela ética, privacidade, confidencialidade e sigilo.

Segundo o projeto, as vítimas devem passar por atendimento clínico, psicológico e social, e os profissionais deverão reunir informações sobre a violência de maneira rápida e pontual. A vítima deverá ter à sua imediata disposição todos os exames clínicos e tratamentos médicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde, com o objetivo de diagnosticar e tratar possíveis doenças sexualmente transmissíveis.

O projeto de Lei estabelece ainda que o caso deverá ser notificado à autoridade competente no prazo máximo de 48 h (quarenta e oito horas). Quando durante o acolhimento, a vítima promover a identificação do seu agressor, o profissional de saúde deverá promover a comunicação imediata a autoridade policial. 

“Muitas das vezes, as mulheres além da violência sexual sofrem constrangimento psicológico, tendo em vista o abalo físico e mental, que as impedem de procurar ajuda para tratamento e medidas adequadas nos casos de violência física e sexual, dessa forma, nossa proposta é fazer com que essas mulheres se sintam em um ambiente seguro e de proteção e que tenha os atendimentos necessários”, justifica o deputado Alex Silva.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/alex-silva-apresenta-projeto-que-garante-acolhimento-para-mulheres-vitimas-de-violencia-sexual)
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