Política
Amir é relator do projeto que prevê previdência social a brasileiros fora do país
Sexta-feira, 29 Novembro de 2013 - 09:09 | Assessoria
O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) protocolou o relatório, de sua autoria, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.298/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto prevê um acordo internacional de previdência social entre o Brasil a cidade de Québec no Canadá, celebrado em 26 de outubro de 2011.
No relatório o parlamentar valida a proposta, que é oriunda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ela prevê a proteção previdenciária dos trabalhadores brasileiros no exterior e oferece a mesma proteção aos canadenses radicados em nosso País. Esse decreto é fundamental, uma vez que Québec concentra 25% do PIB daquele País e é onde um terço dos brasileiros é radicado. Logo, o meu voto será pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, explicou o deputado Amir Lando.
O Projeto de Decreto Legislativo deve entrar na pauta da Comissão até o final do ano. A ideia é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, por isso vamos articular a presença dos deputados membros da comissão para aprovar a matéria, afirmou o relator.
No relatório o parlamentar valida a proposta, que é oriunda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ela prevê a proteção previdenciária dos trabalhadores brasileiros no exterior e oferece a mesma proteção aos canadenses radicados em nosso País. Esse decreto é fundamental, uma vez que Québec concentra 25% do PIB daquele País e é onde um terço dos brasileiros é radicado. Logo, o meu voto será pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, explicou o deputado Amir Lando.
O Projeto de Decreto Legislativo deve entrar na pauta da Comissão até o final do ano. A ideia é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, por isso vamos articular a presença dos deputados membros da comissão para aprovar a matéria, afirmou o relator.
