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Política

Publicado em Sábado, 04 de Outubro de 2014 - 20h05

Amir Lando diz que governo federal está pronto para transpor mais de três mil servidores

Assessoria


O deputado federal Amir Lando (PMDB-R), disse que o governo federal, se quiser, já pode transpor cerca de três mil servidores estaduais no plano federal pela chamada transposição, baseado na EC 60 da Constituição Federal. Isso porque, com a resposta de mais de 500 cartas enviadas aos servidores, à análise de 1.500 processos e os mais de 1.000 que já foram dirimidas as dúvidas, basta agora a Comissão Interministerial da Transposição de Brasília, presidida por Geraldo Nicolle proceder com a parte incontroversa os requisitos para que a documentação individual tenha a publicação no Diário Oficial da União (DOU) deferindo as fichas analisadas pelos técnicos do Ministério do Planejamento. “ O governo tem que demonstrar boa vontade agora”, frisou.
Amir Lando afirma que a meta é assegurar de uma vez por todas os mais de 10 mil servidores que tem direito a essa transposição. Para isso, já estará a partir da próxima segunda-feira em Brasília acompanhando no Tribunal de Contas da União o encaminhamento do relatório da consulta feita pela Advocacia Geral da União àquela corte sobre quem de fato tem direito a transpor para os quadros do governo federal. O parlamentar já realizou várias audiências com os ministros defendendo o ingresso imediato dos demitidos do governo Bianco/2.000, os temporários e os servidores contratados por prazo determinado e indeterminado. Para Amir, não existe dúvida nenhuma sobre o direito desses servidores estaduais. O parlamentar pretende fazer defesa oral no pleno do TCU para demonstrar o erro grade de interpretação jurídica feita pelo Ministério Público daquela instituição.
O parlamentar disse que reconhece a batalha desproporcional entre o governo federal e os servidores, mas, caso não queiram cumprir o que está disposto na norma fundamental, vai pressionar o governo estadual para que ingresse imediatamente com um Mandado de Segurança por Omissão à Constituição Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enquadre os 11.784 servidores que tem direito a pertencer à folha de pagamento do governo federal. “A batalha é grande, mas, não desistiremos nuca, porque os nossos servidores merecem respeito e que a justiça seja feita”, concluiu.

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