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Política

Amorim cobra ao Governo interpretação uniforme ao texto da transposição

Quarta-feira, 02 Dezembro de 2009 - 15:51 | Assessoria


A fim de apressar a regulamentação da PEC da Transposição – o que tem gerado ansiedade nos servidores públicos de Rondônia, desde sua aprovação definitiva recentemente no Congresso Nacional -, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), sugeriu hoje, a bancada, que o novo texto constitucional, a emenda 60 que assegura a transposição dos servidores públicos para a folha da União, seja remetida para todos os órgãos federativos.



O que Amorim pretende é ampliar a medida já adotada em conjunto por todos os membros da bancada federal – oito deputados e três senadores -, essa semana, ao solicitarem ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, a manutenção de contatos preliminares entre o setor jurídico governamental com poder de decisão, a bancada parlamentar e representantes do governo de Rondônia, para dialogar sobre o cumprimento e melhor interpretação da PEC da Transposição.

“A idéia é criarmos um grupo de trabalho para dirimir dúvidas e acompanhar de fato como será feito a regulamentação da lei que beneficia os servidores públicos de Rondônia. Por tratar-se de uma medida que atinge vários setores governamentais estamos sugerindo que o texto seja remetido a todos para darmos início a essa discussão ampla”. Amorim diz que o mesmo pedido já enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar.

Amorim explica que ao justificarem o pedido à Procuradoria Geral da República, subscrito em sua totalidade, os parlamentares da bancada federal de Rondônia, defendem a necessidade de se criar um disciplinamento único para o enquadramento e interpretação uniforme ao novo texto constitucional.

“A discussão já está ocorrendo na maioria dos sindicatos e, é nossa responsabilidade, participarmos ativamente desse grupo de trabalho na bancada, para essa nova fase dessa grande conquista que é a regulamentação tão esperada da transposição”, afirma o parlamentar.
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