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Política

Publicado em Sexta, 05 de Março de 2010 - 11h57

Amorim conclama governadores da Amazônia para alterar Código Florestal

Assessoria



As alterações comuns ao Código Ambiental, como a fixação definitiva dos percentuais de exploração e preservação na região, é o que o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) quer ver inserida no encontro dos governadores da Amazônia, previsto para ser realizado em Porto Velho, na próxima semana, provavelmente entre os dias 10 e 11.
Segundo ele, dentro da agenda comum aos governadores da Amazônia consta uma pauta das questões ambientais. “E a nosso ver, o ponto dessa questão fundamental para Rondônia se trata da definição desse percentual que deve ser definido e posto no novo texto do Código Florestal em fase de redefinição no Congresso Nacional. Esse encontro tem relevância e importância para tratar desse ponto, já que sai um documento final contendo as discussões e reivindicações conjuntas e afetas a nossa região amazônica”, defende Amorim.

No último encontro, em Cuiabá (MT), foram tiradas posições sobre a defesa de princípios para Cop 15, realizada em Copenhague, no final do ano passado e, dessa vez, segundo o parlamentar, será a oportunidade para cada governante discutir o Código Florestal e tirar as melhores propostas para a região.

“Rondônia tem sofrido com essa novela e esse excesso de legislações que desrespeitam nossa vocação e pune os trabalhadores rurais e, consequentemente, a produtividade e o desenvolvimento regional. O Código fixa um percentual único para todo o país, o que é um absurdo já acordado por todos. Deve-se respeitar é a vocação regional, seu solo, sua vulnerabilidade e, a partir desse cabedal técnico, definir o percentual de exploração e preservação. Esse é um pensamento comum tanto no vizinho Mato Grosso, conforme me falou essa semana o governador Blairo Maggi, como no Paraná, e outros estados brasileiros”, afirma.

Pela legislação só é permitido explorar 20% da propriedade rural e preservar 80%, mas em Rondônia, por conta do incentivo a colonização na década de 70, e de ser o pioneiro no zoneamento sócio econômico e ecológico, já transformado em lei estadual, foi firmado um acordo entre a União e o estado para se fixar em 50% tanto para exploração quanto para preservação. “Mas esse acordo ficou apenas no papel, pois o produtor que se candidata a financiamentos oficiais não obtém os mesmos e vive na marginalidade. Essa realidade queremos mudar e acredito que esse encontro é uma boa oportunidade para se discutir esse problema e tirarmos uma posição, já que terá o peso dos governadores da Amazônia”, avalia Amorim.

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