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Política

Publicado em Sexta, 09 de Julho de 2010 - 09h17

Amorim diz em debate sobre Ficha Limpa que confia na Justiça e que eleição quem decide é o eleitor

Assessoria


Nos debates ocorridos no Plenário da Câmara sobre a aplicabilidade da denominada lei Ficha Limpa, na sessão de quinta-feira, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) disse que confia na capacidade julgadora da Justiça, e no entendimento de que nem todos que têm ou respondem a processos seja indignas de serem candidatos nessas eleições. “Não se pode cercear esse direito de concorrer porque é o eleitor que tem o direito sagrado de escolher seu representante e nem todos os que respondem processo são bandidos ou sujos. Essa lei foi criada a toque de caixa, no medo e na correria, mas a Justiça não deverá olhar para todos como pessoas indignas de serem candidatas. Assim tem demonstrado a Justiça mais alta do País”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a nova lei não diferenciou o verdadeiro criminoso perigoso de um cidadão. “Quem foi prefeito e que não tem uma ação? Quem foi governador que não tem uma ação? E o político corajoso, às vezes, para defender os seus eleitores, muitas vezes sai à frente de um movimento e é processado. A redação da lei diz textualmente que ela só atinge aqueles que forem condenados. Eu não acredito que o Poder Judiciário vai ler erradamente a lei que aqui aprovada”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Justiça em qualquer nível não será rancorosa – “não é do seu papel nem de sua essência” – e deverá analisar em conformidade ao texto da lei. “Muitos colegas nossos, muitos políticos recorrerão à instância maior, ao Supremo, que não tem direito de errar. Qualquer outro Tribunal pode errar, mas o Supremo analisa a lei sob a égide da Carta Magna. O artigo 5º da Constituição estabelece os direitos das pessoas se defenderem até a última instância. No atual momento político, no afã de buscar o voto, muitos aqui se autodenominaram salvadores da pátria, reis da moralidade e aprovaram essa lei. Segundo informes — não é obrigação minha conferir sua veracidade —, o relator deve ter tido alguns problemas também na Justiça. Se tivesse de iluminar a vida de cada um por igualdade de uma minoria que decide, teria muito que se falar nessa República, muito que fazer”.

Para Amorim o eleitor vota no cidadão que trabalha, que produz, que defende o direito. O eleitor não vota no candidato por ele ser bonito, ou rico. O eleitor vota naquela pessoa que representa o povo com dignidade. “Não é possível alguém ser condenado por engano, ou por interesse político”, observa o parlamentar.

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