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Política

Publicado em Terça, 08 de Junho de 2010 - 17h06

Amorim é indicado para comissão que retira autonomia do Ministério Público

Assessoria


O deputado federal Ernandes Amorim está indicado por seu partido, PTB, a participar como membro titular da subcomissão especial que discutirá as atribuições do Ministério Público, dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Essa subcomissão será instalada na quarta-feira (9), para analisar o Projeto de Lei 6745/06 que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público.

A indicação de Amorim foi formulada nesta terça-feira ao presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). O projeto a ser analisado na nova subcomissão retira poderes do MP, como a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público. De acordo com o projeto, esse tipo de inquérito deverá se submeter ao juiz cível competente e poderá ser presidido também por delegado de polícia.
O projeto que tramita na Casa desde 2006 é de autoria dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Vicente Chelotti (PMDB-DF). Eles argumentam que a condução do inquérito civil pelo MP sem controle jurisdicional, tem resultado em abusos constantes e prejudicado a imagem, a honra e a dignidade das pessoas investigadas.
¨Há consenso nesta Casa que essa prática tem ocasionado em abusos, prejudicado a imagem e honra dos investigados, como argumentaram os autores do projeto em suas justificativas. Essa subcomissão, para qual estou sendo indicado terá o papel de analisar essas questões que precisam de respostas”, afirma Amorim

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