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Política

Publicado em Sexta, 05 de Fevereiro de 2010 - 10h11

Amorim estuda ação contra Estado e agentes do MP por perseguição política

RONDONIAGORA


O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) pediu de sua assessoria jurídica que estude medidas contra agentes do Ministério Público de Rondônia por ajuizamento de ações infundadas contra ele, em processos extintos pela Justiça, mas desmembrados com a finalidade de prejudicá-lo politicamente em diversos períodos eleitorais, como neste. Entre as medidas jurídicas estão uma denúncia formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – para que apure e puna o eventual culpado – e outra de reparação contra o Estado por permitir tal prática continuada contra um cidadão com 30 anos de vida pública em Rondônia.Do total de 16 processos – maioria extinta na Justiça de Rondônia por considerá-los denúncias sem consistência – ainda do período em que a deputada estadual Daniela Amorim (PTB) foi prefeita em Ariquemes, o parlamentar reclama de ação continuada de agente público com a finalidade de prejudicá-lo politicamente, posição corroborada em despacho de um juiz ao mandar extinguir o processo.

“Queremos e confiamos na Justiça. Tomo essa decisão para que se investigue a origem dessa denúncia contra minha pessoa. Temos que entender o que motivou e originou essa ação em Ariquemes, qual propósito e depois a continuidade dela, mesmo a Justiça determinando a extinção do processo. E o que é mais grave: sempre se ressuscita essa ação em ano eleitoral. Precisamos que algo seja feito, o responsável punido, pois a instituição (Ministério Público) não pode ser maculada por um agente ou um grupo que age dessa forma, não sabemos se por ideologia, mas que tem abusado de suas prerrogativas com o fito de prejudicar-me”, justifica Amorim.

As medidas jurídicas estudadas por Amorim tem paralelo recente com os passos dados pela Advocacia Geral da União (AGU) que anunciou, essa semana, a disposição de denunciar ao CNMP procuradores federais da República – de Rondônia e Pará – por “ameaças travestidas de processos judiciais” para intimidar servidores ligados ao licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira e Belo Monte (PA). Nesse caso, o responsável pela liberação do licenciamento foi denunciado por crime de improbidade administrativa pelos procuradores. Amorim defende o posicionamento da AGU que o agente que fizer denuncia infundada, sem embasamento legal, seja punido e denunciado por crime de improbidade.

“Uma coisa é defender a lei e cumprir o papel do Estado, outra é extrapolar essa prerrogativa e sob manto ideológico ou a serviço de grupo se perseguir e prejudicar cidadãos. A sociedade e o Estado precisam reparar isso, ter um controle efetivo dessas ações. Confiamos no papel da Justiça. A ninguém pode ser dado esse direito. Não há estrutura psicológica que aguente, basta ver quantas pessoas inclusive morreram em Rondônia e em outros estados por conta de verem seus nomes chafurdados e execrados diariamente na mídia em despachos dessa natureza. É por essa razão que estamos tomando essa iniciativa, não sabemos ainda os remédios jurídicos, mas pedimos de nossos advogados que estudem e busque a reparação, a origem de tudo isso. Uma mentira, nesse caso uma ação infundada, não pode nem deve ser usada continuadamente para dar fórum de verdade, pois a Justiça tem mostrado o contrário e nela devemos confiar”, afirma o parlamentar.

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