APÓS DENÚNCIA, SUPEL "MUDA EDITAL", MAS AMPLIA RESTRIÇÕES A EMPRESAS

As clausulas impeditivas para a maioria das empresas concorrerem no pregão para limpeza e conservação do CPA (Centro Político Administrativo) que haviam sido denunciadas no final do mês de outubro, foram mantidas pela Superintendência de Licitações (SUPEL), através da pregoeira do certame, Isis Gomes de Assis, mesmo após denúncias do sindicato que congrega o setor em Rondônia. O edital foi “alterado” no último dia 4 e as exigências que antes eram feitas na fase de habilitação passaram para a fase de contratação, ou seja, as empresas interessadas podem até participar do pregão, mas não poderão ser contratadas. Uma das surpresas dos empresários do ramo foi a exigência de Certidão de Viabilidade Ambiental. Ela não é obrigatória nesses casos, mas foi agregada ao edital para dificultar o acesso de vários concorrentes. Outro ponto questionado é que há critérios nas propostas que dependem de análise exclusiva e subjetiva dos técnicos da Supel, podendo gerar dúvidas sobre a lisura do certame.

Nas alterações do dia 4, Isis Gomes de Assis adequou pequenas mudanças, mas as restrições denunciadas foram mantidas. Poucas empresas detém a Certidão de Viabilidade Ambiental, que embora não seja obrigatória é limitador da concorrência. Confira o que mudou: