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Política

Publicado em Terça, 06 de Abril de 2010 - 17h48

Após encontro, Bancada divulga nota sobre a Transposição

RONDONIAGORA


Após o encontro no Ministério do Planejamento, a Bancada rondoniense divulgou nota. Confira:

EC DA TRANSPOSICAO
Nota da bancada federal e sindicatos de Rondônia


A bancada federal de Rondônia, os sindicatos e associações dos funcionários públicos, reunidos esta tarde no Ministério do Planejamento com o secretário-executivo João Bernardo, secretário de Recursos Humanos Duvanier Ferreira e Dra. Valéria Porto, da Comissão de Regulamentação  da Emenda Constitucional 60, que trata da transposição dos servidores do estado de Rondônia para quadro da União, informam o seguinte:

1)    Que o texto da minuta de projeto de lei apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar a EC 60/2009 contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991;

2)    Estão contemplados também os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público do Estado;

3)    O texto também atende funcionários municipais de regiões existentes até a data de criação do Estado de Rondônia; e

4)    A bancada e sindicalistas continuam  empenhados para que o texto final seja apreciado o mais breve possível pela Casa Civil e encaminhado para o Congresso Nacional.

Brasília, 6 de abril de 2010

Senador Acir Gurgacz
Senadora Fátima Cleide
Senador Valdir Raupp
Deputado federal Eduardo Valverde
Deputado federal Mauro Nazif
Deputado Lindomar Garcom
Cicero Evangelista Moreira – Sinsepol
Israel Borges – Sinjur
Luis Francisco da Costa – Aspometron
Carlos Alberto dos Santos – Aspra
Fernando Quast Amaral -  Sinempro
Paulo Roberto Valadão – Sindepro
Angelo Florindo das Silva – Sinderon
Claudir Matta – Sintero
Mirtes Feitosa – Sintraer
Jose de Jesus Goncalves Bezerra – Senge
Nélio Sobreira Rego – Sindeprof
Itamar Ferreira – CUT
Raimundo Façanha - Sindler


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