Rondônia, terça-feira, 22 de outubro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quarta, 26 de Junho de 2019 - 10h43

Aprovado na Câmara projeto que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

da Assessoria


Aprovado na Câmara projeto que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

O projeto de lei 3851/2019, de autoria da vereadora Joelna Holder (MDB), conjuntamente ao vereador Márcio Oliveira, foi aprovado na tarde desta terça-feira em Porto Velho. A proposta tem por objetivo “proibir a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.

Recentemente o caso da professora Joselita Félix, vítima de feminicídio em um município próximo a Capital, gerou grande comoção em diversos grupos que lutam em defesa da proteção das mulheres e a sociedade em geral. Mas isso não representa um caso isolado, o Ministério Público Estadual registrou de 2014 até setembro de 2018, mais de 7 mil medidas protetivas concedidas somente em Porto Velho, apontando aumento dos casos de violência no Município, uma situação, sem dúvidas, preocupante.

Para a vereadora Joelna Holder, a aprovação do projeto representa grande avanço na busca pela diminuição dos índices de violência na Capital e no Estado. A iniciativa opera como meio de coibição da prática de violência contra a mulher “Nosso Estado tem um dos maiores índices de violência do País, e diante de nossa função legislativa precisamos buscar de todas as formas, além de redução de números e índices, salvar e proteger nossas mulheres” afirmou.

Segundo o texto da proposta, a proibição se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. Dessa forma, quem tem chances de recorrer na Justiça poderá, ainda sim, ser indicado ao cargo e não estaria enquadrado na lei.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/aprovado-na-camara-projeto-que-proibe-nomeacao-de-pessoas-condenadas-pela-lei-maria-da-penha)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions