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Política

Publicado em Sexta, 05 de Junho de 2020 - 14h30

Aprovado projeto de lei do deputado Alex Silva que disponibiliza gratuitamente o acesso aos sites de comunicação, redes sociais e transmissão de vídeos

da Assessoria


Aprovado projeto de lei do deputado Alex Silva que disponibiliza gratuitamente o acesso aos sites de comunicação, redes sociais e transmissão de vídeos

Na última terça-feira (2) os deputados da Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, derrubaram o veto do Projeto de Lei n°460/2020, de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos) que determina que as operadoras de telefonia e internet móvel do Estado, disponibilizem gratuitamente o acesso aos seus serviços durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do novo coronavírus.

Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações.

Alex Silva contou que, o Projeto de Lei tem como objetivo, regulamentar temporariamente o quadro excepcional em que se encontra a Saúde Pública do Estado, a fim de não prejudicar os consumidores, e que o não cumprimento do disposto na Lei, acarretará em multa de 5.000 (cinco mil) UPF- RO, e em caso de reincidência, a multa será duplicada.
"Diante do isolamento a que todos estão submetidos, o acesso à internet, a busca por informações nos sites de comunicação, às redes sociais e streaming (vídeos) tornou-se essencial para deixar a população informada e prevenida, e as operadoras serão obrigadas à não mais contabilizar os acessos, do pacote de dados dos clientes e nem suspender os serviços de telefonia e pacote de internet anteriormente contratado por inadimplência", comentou o Deputado.

Agora o projeto segue para publicação no diário oficial.


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