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Política

Publicado em Quarta, 22 de Agosto de 2012 - 08h20

Assembleia aprova plano de carreira e remuneração dos trabalhadores em educação

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A Assembleia Legislativa aprovou, de maneira unânime pelos deputados presentes em plenário, no início da noite desta terça-feira (21) do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia. A matéria, de origem do Poder Executivo, foi apreciada em conjunto por todas as comissões técnicas do Legislativo e levada à votação dentro do prazo garantido pelo presidente Hermínio Coelho (PSD) com os representantes da categoria do magistério. Os trabalhadores acompanharam a votação e vibram bastante com a aprovação.

No início da tarde, os deputados Hermínio Coelho (PSD) e a deputada Epifânia Barbosa (PT) se reuniram com representantes de professores que lecionam em presídios. Eles avisaram os deputados que o Executivo havia retirado do Plano de Cargos, Carreiras e Salários a concessão de uma gratificação de 20%, conforme havia sido previamente combinado.
O deputado Hermínio Coelho disse que não há razão para o Executivo descumprir o acordo, porque são apenas cerca de 60 os professores que lecionam em presídios. “Será gasto menos de R$ 30 mil para pagar esses professores. Isso não vai quebrar o Estado”, afirmou o parlamentar.

A deputada Epifânia Barbosa lembrou que na reunião onde a situação foi discutida com o chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral, e com o então secretário de Estado de Educação, Júlio Olivar, foi acordado que seria concedida a gratificação de 20%. “Os dois estavam representando o governador na reunião”, destacou.

Outro ponto que Hermínio Coelho estranhou foi o Executivo ter inserido no projeto que poderá contratar professores emergenciais sem precisar da autorização da Assembleia Legislativa. Ele telefonou para representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintero), sendo informado que a entidade sindical não tinha discutido nada disso com o governo. Durante a deliberação da matéria em plenário, os deputados, coletivamente, apresentaram emenda supressiva e retiram do projeto o capítulo cinco que trata dos emergenciais.

Para Hermínio, a reivindicação dos professores que lecionam em presídios é justa e o percentual da gratificação é pequeno. Atualmente, 560 apenados assistem a aulas somente em Porto Velho. Alguns estão cursando faculdade. Para cada três dias de estudo há um dia de remissão de pena.


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