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Política

Publicado em Quinta, 07 de Fevereiro de 2008 - 10h05

Assembléia aprova projetos do Executivo e realiza novas extras nesta quinta

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Atendendo convocação do Poder Executivo, a Assembléia Legislativa iniciou período de sessões extraordinárias. Os parlamentares aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a novaorganização do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado; alterações na redação do parágrafo 4º, Inciso I, do artigo 20 da Constituição; alteração da redação do parágrafo 5º, do artigo 5º, da Lei Complementar 420 de 9
de janeiro de 2008; projeto de Lei que acrescenta dispositivos ao inciso I do artigo 16 da Lei Complementar 224 de 4 de janeiro de 2000; projeto de lei complementar 264 – que altera redação do parágrafo 5º, do artigo 5º, da Lei Complementar 420 de 9 de janeiro de 2008 – do Pleno de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica do Estado; projeto de lei que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei1863 de 16 de janeiro de 2008 - Planafloro. Trata-se de concessões de diárias, suprimento de fundos e outros. Novas extraordinárias serão realizadas nesta quinta feira.

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