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Política

Publicado em Sexta, 02 de Março de 2012 - 06h17

Assembleia articula ajuda para acabar com sofrimento de agricultores de Buritis

RONDONIAGORA


Assembleia articula ajuda para acabar com sofrimento de agricultores de Buritis
As seguidas ações de repressão desencadeadas por organismos ambientais e a falta de regularização das propriedades na região de Buritis (Minas Novas), foram os principais temas enfocados na audiência realizada hoje (01.03) na Assembleia Legislativa, em atendimento a requerimento proposto pelo deputado estadual Maurão de Carvalho-PP, vice-presidente da ALE, que contou com a participação de um público expressivo de produtores rurais e autoridades estaduais. A segunda parte da audiência foi destinada a discutir a situação e buscar soluções para os produtores da região de Rio Pardo,

A mesa diretora dos trabalhos da audiência foi composta pelas seguintes autoridades: deputado Maurão de Carvalho presidiu a audiência; deputado Eurípedes Lebrão, corregedor geral da ALE; deputado federal Carlos Magno; César Luiz da Silva Guimarães, superintendente do Ibama; Nanci Maria Rodrigues da Silva, secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental; e Elson de Souza Montes, prefeito do município de Buritis.

Após a execução do hino nacional brasileiro, coube ao deputado Maurão de Carvalho fazer a saudação ao público presente. Em seguida foi exibido um vídeo produzido há dez anos, com relatos da situação dos produtores da região da Reserva de Minas Novas, no município de Buritis. Os problemas relatados à época persistem até hoje.

O deputado federal Carlos Magno - PP, disse que todos os conflitos agrários em Rondônia vêm do sistema como o estado foi colonizado. Essa crise no campo, segundo ele, se arrastou por vários governos e tende a piorar caso negociações urgentes não sejam feitas. Ele citou especificamente o caso da reserva Minas Novas, que, segundo o parlamentar, quando foi criada já havia produtores rurais vivendo na região.

Ele frisou que criaram uma reserva de forma incorreta, pois a área escolhida para ser blindada (Minas Novas) já estava habitada - “e bem habitada” - naquela época. A solução para o impasse, de acordo com Magno, passa por um enfrentamento também a ambientalistas que “vivem longe da realidade, criando calos na língua enquanto os colonos criam calos nas mãos.” Ele citou também a reformulação do Código Florestal como alternativa para resolução do problema.

Para a presidente da Associação dos Produtores Rurais de Minas Novas, Sueli Assunção, a região passa por uma crise por falta de investimentos públicos. Mesmo assim, segundo ela, os produtores continuam em sua luta diária produzindo alimentos para todo o Brasil. “Com dificuldades, a produção já é boa. Imaginem se a região tivesse boas estradas, energia etc".

O prefeito de Buritis, Élson de Souza Montes, disse que as autoridades tratam a reserva de Minas Novas com descaso. Ele disse que ao cobrar da Sedam uma ponte para possibilitar o transporte de crianças e adolescentes até a escola foi zombado por um funcionário do órgão que sugeriu para ele construir uma “pinguela”. O prefeito disse ainda o programa Terra Legal do governo federal não funciona e cobrou empenho da prefeitura de Porto Velho e do governo estadual na questão. “Para Buritis, só sobra o ônus”, lamentou.

O deputado Kaká Mendonça – PTB destacou a necessidade de que acabe com esta longa espera pela regularização das propriedades rurais de Rio Pardo e Minas Novas, pois deixa a todos inseguros. Ele defendeu o consenso, e a união do Governo Estadual através da Sedam com os produtores rurais. Um produtor rural disse que o clima é tenso na região, pois fiscais do Ibama acompanhados de policiais estão abordando as famílias até “altas horas da noite”.

A deputada Ana da Oito – PT do B fez um relato da situação vivenciada na região. Ela criticou a ação policial quanto a apreensão de equipamentos dos agricultores e cobrou ação policial para combater o narcotráfico e a prostituição infantil e juvenil. Em seguida o deputado Adelino Follador - DEM disse que o povo “paga muito alto” pela falta de documentação, e para isto é preciso separar o “joio do trigo”. Segundo ele, quando foi criada esta reserva infelizmente não foi respeitada a situação das pessoas que lá já se encontravam.

Depois foi a vez da deputada Epifânia Barbosa – PT, defendendo a regularização da área, através do Programa Terra Legal. O deputado Valdivino Tucura - PRP criticou a ausência de prefeitos da região e de representantes de outros organismos públicos. Ele reivindicou o fim dos impedimentos para a comercialização do gado naquela região. Já o deputado Lorival Amorim – PMN falou da emenda orçamentária apresentada ano passado para se promover a terceira aproximação do zoneamento sócio-econômico-ecológico no Estado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Edson Martins - PMDB ressaltou a importância da audiência pública e disse que o governo Confúcio Moura é parceiro especialmente dos municípios “pequenos’, ou seja, aqueles que têm menor arrecadação. Edson Martins lembrou que no programa “Terra legal”, por exemplo, o governo estadual está realizando o levantamento para os produtores com propriedades até 60 há com custo zero. “O governador Confúcio ressalta que o Estado tem que privilegiar os que mais precisam e ainda não tem condições econômicas e financeiras”. O deputado Edson disse ainda que a regularização ambiental promovida pelo governo estadual , através da Sedam vai continuar com o forte trabalho que está sendo feito até agora, inclusive em Buritis. O deputado Zequinha Araújo – PMDB disse que irá fazer um requerimento para se compor uma comissão na Assembleia Legislativa (com a participação da Sedam, Ibama e do Ministério Público) com o objetivo de ouvir os moradores e aprofundar ações para acabar com esta situação dramática. Posteriormente discursou o deputado Eurípedes Lebrão – PTN quando anunciou para breve a apresentação de um projeto promovendo alterações na lei que criou estas reservas florestais, visando garantir direitos para os produtores da região.

A fase final da audiência foi destinada as explicações dos representantes dos organismos ambientais. O primeiro a usar a tribuna da ALE, foi o superintendente regional do Ibama, César Luiz da Silva Guimarães. “O Ibama não tem problemas com produtores rurais”, observou. Com relação a Reserva Jaci-Paraná onde fica o Seringal Minas Novas explicou tratar-se de uma reserva estadual. É importante frisar que nas duas unidades de conservação (alvo da audiência), uma federal e outra estadual, se registram os maiores desmatamentos no Estado, existindo três milhões de metros cúbicos de madeira ilegal. No caso da Reserva Jaci-Paraná, o superintendente afirmou tratar-se de uma reserva estadual, e neste caso a Assembleia Legislativa pode revogar, diante até mesmo do expressivo contingente de pessoas lá residentes. Após foi a vez do secretário-adjunto estadual de Agricultura do Governo de Rondônia, Antônio Deuseminio defendendo o modelo de agroecologia para estas duas regiões. Já a secretária estadual da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, disse que o Governo está empenhado na revisão da segunda aproximação do zoneamento, mas só é possível com estudos técnicos. “Nós só podemos agir na região da reserva estadual de conformidade com a lei. Temos um trabalho técnico a fazer e dinheiro não é problema, estar garantido pelo governador”, ressaltou.

No encerramento, o deputado Maurão de Carvalho defendeu que seja resolvido o impasse sobre a permanência dos produtores nestas regiões, com urgência, através de um trabalho conjunto envolvendo Assembleia Legislativa, Governo Estadual, prefeituras, e o Ibama.

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