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Política

Publicado em Quarta, 20 de Março de 2019 - 08h26

Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

da Redação


Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

Em sessão ordinária na terça-feira, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 985/18, proibindo a apreensão e remoção de veículos com o IPVA em atraso. De autoria do ex-deputado Hermínio Coelho (PR), a matéria foi considerada inconstitucional pelo Governo, mas a Casa de Leis considerou a norma legal e por 13 a 5 derrubou o veto. O projeto segue para o governador, mas se ele recusar a sanção, caberá ao Legislativo a promulgação.

Em outra votação, os deputados também derrubaram o veto ao projeto 972/18 de autoria dos deputados Dr. Neidon (PMN) e Anderson Pereira (Pros) regulamentando os locais de repouso dos profissionais da enfermagem. O Governo perdeu por 13 votos a 5.

Por outro lado, a Casa manteve os vetos criando os jogos universitários; matéria regulamentando o registro de consumidores inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito; a implantação da disciplina de Libras na rede de ensino pública; a política de diagnóstico e tratamento de câncer bucal e o veto parcial a criação do Dia da Consciência Negra.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/assembleia-derruba-veto-e-proibe-apreensao-de-veiculos-com-ipva-em-atraso)
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