ASSEMBLÉIA LANÇA EDITAL PARA CONTRATAR EMPRESA DE VIGILÂNCIA ARMADA; CONTRATO CHEGA A R$ 2,6 MILHÕES E DEPUTADOS DESCONHECEM ASSUNTO

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), autorizou a realização de processo licitatório para contratação de empresa de vigilância armada para proteger algumas salas dentro do prédio da Casa de Leis e os departamentos que funcionam em  endereços distintos na Capital. Pelo edital, a vencedora do certame deverá fornecer agentes armados durante 24 horas ininterruptas. Na praça, pela tabela da Polícia Federal, órgão que fiscaliza essas empresas, cada posto custa hoje R$ 11.057,00. Durante o ano, a Casa terá que desembolsar no mínimo R$ 2,6 milhões para contratar a firma de segurança. A licitação  (modalidade pregão presencial) será realizada no dia 12 de setembro às 9h30min.

Uma das obrigações da contratada, conforme consta no edital, é permitir o ingresso nas dependências internas da Casa apenas de pessoas previamente autorizadas e identificadas. Caso contrário, a administração da “Casa do Povo” não deixará livre trânsito de populares. “Os responsáveis pela vigilância farão constar nos devidos livros de registro, horário de entrada, unidade procurada e fornecimento do adesivo”, explica as normas do processo licitatório.

Embora tenha marcado a licitação para o dia 12 de setembro, às 9h30min, o presidente da Assembléia Legislativa precisa realizar algumas mudanças para dar legalidade a licitação da empresa de vigilância armada e convencer seus pares da necessidade da contratação. O Regimento Interno da Casa em seu Artigo 262 proíbe o uso de armas nas dependências da Assembléia Legislativa, constituindo, inclusive infração disciplinar. Caso haja necessidade, a Mesa Diretora poderá requisitar apoio da Polícia Militar junto ao Poder Executivo, mas nada fala sobre empresa privada cuidando da segurança dos parlamentares ou das unidades do Poder Legislativo.

A Resolução nº 11/06 criou e delegou competência ao Departamento de Polícia (Depol) para prestar proteção e manter a segurança e ordem da sede e demais dependências do Poder Legislativo. O Depol abriga cerca de 120 pessoas, treinadas para dar proteção ao Legislativo.

DEPUTADOS NADA SABEM SOBRE O ASSUNTO

Questionados pela reportagem do RONDONIAGORA, vários deputados estaduais desconhecem completamente o assunto, mas entendem que não é necessária a contratação de empresa de vigilância armada. Dos entrevistados, apenas deputado Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) foi em busca de informações com o próprio presidente da Assembléia Legislativa. Primeiro, Valter Araújo desconversou, mas depois confirmou a licitação ao deputado Euclides Maciel. Disse que dos 120 policiais militares a disposição do Poder Legislativo, apenas 45 permanecem lotados na Casa. E o número será reduzido ainda mais. Essa foi a justificativa da contratação da firma de segurança, segundo o presidente da Casa.

Os deputados Epifânia Barbosa (PT-Porto Velho) e José Herminio (PT-Porto Velho), membros da Mesa Diretora, se mostraram surpresos e incrédulos diante das perguntas sobre a licitação. “Não vejo necessidade da contratação de empresa de segurança”, disse José Herminio, vice-presidente da Mesa. “Vocês deveriam questionar a Mesa sobre o assunto”, disse o deputado Jesualdo Pires, que não tem acesso a esse tipo de informação por não ser membro da alta casta do Poder Legislativo de Rondônia. Ribamar Araújo (PT-Porto Velho) também confirmou que também não sabe nada  sobre a licitação, mas não via necessidade. “Mas é uma questão administrativa da qual não tenho conhecimento”, esclareceu o petista.

BLINDADO E O DISCURSO DO PRESIDENTE

Não é a primeira vez que o deputado Valter Araújo tenta investir em segurança para si e para os colegas de Parlamento. Dias atrás ele autorizou a licitação para contratação de uma empresa para blindar um veículo Hilux SW4 para atender a presidência da Casa. Não se sabe o porquê o processo foi abortado. Na tarde de hoje, o deputado Valter prometeu aos colegas que vai fazer um discurso defendendo a licitação da empresa de segurança e provar para os parlamentares que há mesmo uma grande necessidade para contratação da firma.