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Política

Publicado em Quarta, 06 de Julho de 2011 - 21h23

Assembléia Legislativa aprova matérias do Poder Executivo em extraordinária

Decom


Um pacote contendo cerca de 7 projetos de leis foi aprovado nesta quarta-feira pela Assembléia Legislativa de Rondônia em caráter extraordinário. A convocação partiu do Poder Executivo.São várias matérias, que vão da criação de fundos, contratações emergenciais, abertura de créditos adicionais a cooperação com organizações sociais na área da saúde.

Um dos mais importantes é o que trata da criação do Fundo de Amparo ao Desenvolvimento de Ações e Tecnológicas e à Pesquisa, o Fundo Rondônia. Nos moldes da Fapesp, o Fundo de Pesquisa do governo de São Paulo, primeiro a ser criado no país, em 1960, o Fundo Rondônia recebeu inspiração de modelos de vários estados brasileiros.

O órgão se destina a pesquisa e formação de pessoal em ciência e tecnologia. Hoje, apenas os estados de Rondônia e Roraima ainda n ao possuem instituição de fomento na área. Para o governador Confúcio Moura, o fato de Rondônia possuir uma economia rural baseada quase que exclusivamente na produção de bens primários, com pouca ou nenhuma agregação de valor, e nas cidades com uma base industrial fragilizada, aumenta a distância, e conseqüentemente, a competitividade com os granes centros consumidores.

O Estado destinará 0,5% da receita tributária para as atividades do Fundo. Para dar início, entretanto, o governo está propondo destinar R$ 5 milhões e um imóvel para construção da sede. O Conselho Curador é composto de 12 membros, todos nomeados pelo governador, dos quais, seis de indicação do próprio Executivo e outros seis indicados por listas tríplices de universidades e centros de pesquisas.

Crédito suplementar

Também foram enviados diversos projetos de abertura de crédito suplementar. O Fundo Estadual de Saúde, por exemplo, deverá receber R$ 25 milhões. O Ministério Público, R$ 4,5 milhões, sendo R$ 4,3 milhões para pessoal e R$ 200 mil para manutenção. O Tribunal de Contas está pedindo R$ 5,6 milhões, a Defensoria Pública outros R$ 5 milhões, o DER, frente a programação de asfaltamento e recuperação de estradas em todo o Estado, outros R$ 20 milhões e o Departamento de Obras está solicitando R$ 30 milhões, dos quais R$ 22 milhões para a conclusão do Palácio Rio Madeira.

Emergências

A pedido do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, o governo também está pedindo autorização para a contratação emergenciais temporária, pelo período de cinco meses, de 12 engenheiros civis, para trabalharem na auditagem das obras das compensações das usinas.

Consignação

Também está nas mãos dos deputados a mudança no sistema de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores estaduais. O governo está propondo retirar as operações de agências do ramo, e assumir os empréstimos, transferindo o lucro para o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

Extinção de CDSs

Outra proposta diz respeito a extinção de 29 cargos comissionados (CDSs) dos quadros da Procuradoria Geral do Estado

Defensoria

Também faz parte do pacote o projeto de lei indicando o defensor público, José Cândido, para o cargo de defensor público geral do Estado.
Polícia Militar

A proposta de não mais permitir que oficiais da reserva do Exército possam ingressar na carreira de oficiais da Policia Militar, sem que sejam submetidos a curso de formação, também deverá ser aprovada.
Rio Pardo

A criação de um Fundo Especial para Rio Pardo também está sendo proposta, cujo objetivo é de levar infraestrutura ao vilarejo incrustado na área de proteção ambiental, onde vivem cerca de 1.400 famílias. Estão sendo destinados R$ 4 milhões para dar início aos trabalhos.

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