Audiência proposta por Cleiton Roque debate Estatuto do Artesão

Através de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Cleiton Roque (PSB) solicitou audiência pública para discutir o Estatuto do Artesão. O evento acontece nesta quarta-feira (20), as 15hs, no plenário a Casa de Leis. O estatuto é definido pela Lei nº 3.926/2004, que reconhece a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal.

De acordo com o deputado, artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observâncias às normas oficiais aplicáveis ao produto.

“O artesanato é responsável por gerar ocupação e renda para muitos trabalhadores, sem que haja sistemático incentivo estatal, no tocante à qualificação profissional, certificação de origem, qualidade e a destinação de espaço público para exposição permanente”, afirmou Cleiton Roque.

O deputado convida a todos os envolvidos com o artesanato, bem como entidades competentes e órgãos do Poder Executivo a prestigiarem o evento.