Audiência pública debate gestão democrática na rede de ensino

O deputado Léo Moraes (PTB) foi o proponente da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (8), no Plenário da Assembleia Legislativa. O ato aconteceu para debater o projeto de lei que trata da gestão democrática nas escolas estaduais de Rondônia.

Segundo Léo Moraes, a gestão democrática foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e seria fato irreversível. Diante disso, o deputado conclamou diretores e vice-diretores para discutir o assunto e posterior a isso apresentou projeto de lei visando reformular a gestão democrática, com alterações que não prejudicassem o bojo da gestão em si.

A nomenclatura da escolha de novos gestores escolares, segundo Léo Moraes, foi uma das mudanças que passou de eleição para consulta popular.

O parlamentar informou que após passar pela Seduc, o projeto ainda precisa ter minimizadas algumas arestas e resolvidas dificuldades encontradas por diretores e vice-diretores sobre a legalidade da proposta. Para Léo Moraes, o assunto reflete diretamente na qualidade do ensino da rede pública e nas comunidades escolares.

Elizabete Matias de Siqueira, gerente de gestão escolar da Seduc, disse que o órgão está aberto para ouvir sugestões e resolver a lei da gestão democrática. Segundo ela, a discussão é um importante momento para melhorar a legislação sobre a comunidade escolar e, consequentemente, o desempenho das escolas.

A secretária de Educação, Fátima Gavioli, afirmou que o pensamento do governo é o de não retornar a indicação de gestores escolares por parte da Seduc, mas sim por votação democrática da comunidade, através de consulta pública.

Encontro de gestores escolares em Cacoal discutirá esta questão, com participação de um especialista do Mato Grosso, que dividirá a experiência daquele Estado.

Gavioli disse não ser contra a reeleição do gestor escolar, mas, no entanto, acredita ser salutar a mudança, pois se um professor sair contra um candidato que já é diretor, terá menor força.

Propôs eleição para que o mais votado seja o diretor e o segundo o vice. No entanto, se houver consenso para que volte a disputa por chapas, com diretor e vice, ela não será contra, apesar de achar o modelo proposto mais justo, pois une lados opostos pelo bem da comunidade escolar.

O diretor da escola Flora Calheiros, Francisco Leonilson, se disse feliz por estar ocorrendo debate sobre gestão escolar. Lembrou que antigamente a indicação era política e hoje se pode escolher o diretor. Muitas vezes o diretor não tinha vínculo com a escola. Disse acha salutar a escolha democrática que irá ocorrer em 2017 e a participação de todos neste momento e nos demais que virão.

O defensor público Vitor Carvalho Miranda disse ser de extrema importância o levantamento da discussão de projetos intitulados ‘escolas sem partidos’. Ele afirmou que o ensino deve ser plural e reunir o máximo de ideias possíveis visando o aperfeiçoamento de mecanismos para garantir a qualidade do ensino.

O diretor da escola Lydia Johnson, professor Fábio Arantes, se posicionou contrário à candidatura de professores para qualquer escola do Estado, pois há diferenciação de tipologias entre escolas, que varia de 1 a 5. Para ele, poderia ocorrer alta concorrência para escolas de tipologia alta e mais famosas, referenciais em detrimento as escolas menores. Defendeu concurso público para gestor.

Para o deputado Léo Moraes, a opção de a comunidade escolar poder escolher os diretores das escolas personifica a gestão democrática apregoada nas instâncias administrativas.

O parlamentar destacou que, com a revogação de dispositivos da lei, as indicações acabam se sobrepondo às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes se vê obrigada a receber uma pessoa cuja trajetória é desconhecida, assim como os critérios que a conduziram à função.

“Nosso projeto visa contemplar tanto o interesse da comunidade com a possibilidade de ser consultada quanto à escolha dos dirigentes, e ainda a legalidade necessária aos atos”, ressaltou Léo Moraes.

Ao final da audiência pública, Léo Moraes agradeceu a participação de todos e leu o termo de compromisso firmado com as autoridades, onde ficou determinado que a escolha da direção das unidades de ensino do Estado, com consulta à comunidade escolar, seja realizada em forma de chapas fechadas, compostas por diretores e vice-diretores.
Também ficou encaminhado que os atuais diretores poderão participar da consulta popular que escolherá os novos diretores após a vigência da alteração da lei.