Audiência pública do Senado debate questão sanitária em Rondônia

Na manhã desta sexta-feira (6), No Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreu audiência pública que discutiu a defesa agropecuária em Rondônia, que é considerada de fundamental importância para a ampliação das exportações de carne do Estado e a conquista de novos mercados para o Brasil.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), proponente da audiência, ressaltou a importância deste encontro, para buscar soluções quanto o aumento das exportações de carne de Rondônia para o mercado externo, em especial ao europeu.

Reforçou a necessidade de avançar na infraestrutura e pediu a ajuda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na questão do incremento de fiscais de defesa sanitária nos frigoríficos para fortalecer a exportação.

Segundo Gurgacz, os técnicos da União Europeia virão a Rondônia em fevereiro para realizar visita técnica, para certificar a qualidade da carne. “É preciso uma dedicação ainda maior, pois mesmo em um período de crise temos a expectativa de aumentar o faturamento do Estado com estas exportações”.

Apesar dos problemas, há a necessidade de reconhecer os avanços realizados na questão sanitária, afirmou Gurgacz, em especial aos técnicos do Fundo de Apoio a Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia-Fefa e a Agência Idaron. Justificou a ausência do secretário de defesa agropecuária do Mapa, Décio Coutinho, que se encontrar hospitalizado.

Ana Amélia Lemos (PP-RS), presidente da Comissão do Senado Federal, disse que Rondônia, o 5º maior exportador de carne, é necessário que se tenha um grande cuidado com a sanidade animal, especialmente tendo em vista a quantidade de abate clandestino. Mas salientou o esforço realizado pelo governo de Rondônia em garantir a qualidade da carne produzida.

No entanto, afirmou a senadora, Rondônia fica impedida de exportar sem a fiscalização, sem a atuação dos fiscais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP) ressaltou a importância da agricultura e da pecuária na economia não somente de Rondônia, mas do País, mantendo o PIB elevado. A senadora destacou a importância da Comissão de Agricultura para Rondônia, para efetivar este debate da sanidade animal e reforçar o incremento da economia estadual.

Produtores e pecuaristas reforçaram a necessidade imediata da efetivação dos concursados do MAPA para a fiscalização sanitária dos frigoríficos. Sem o reforço no efetivo o governo federal pode acabar com o setor, que é responsável por 50% das exportações de Rondônia. São necessários pelo menos 35 técnicos. Hoje existem 12, sendo que seis estão em processo de aposentadoria.

Ao final da audiência, o senador Acir falou que será encaminhado já na próxima semana aos ministérios da Agricultura, Planejamento e Fazenda, três apontamentos centrais levantados pela audiência pública: 1) a contratação imediata dos médicos veterinários (fiscais) para resolver o problema em Rondônia; 2) uma força tarefa nos meses de janeiro e fevereiro para não parar o Estado de Rondônia, substituindo as férias dos funcionários que aqui estão; 3) resolver a questão dos convênios entre Estados e Municípios, alterando a Lei, mas que para isso precisa ser provocado pelo Mapa.

Depoimentos

O senador Ivo Cassol (PP-RO), afirmou que desde o período em que foi governador do Estado cuidou muito da sanidade animal e lamentou a ausência dos fiscais do Ministério da Agricultura ao encontro e que é necessário a contratação dos mesmos para cuidar das fronteiras do Estado para que não se permita a entrada de gado contaminado, que pode acabar com um trabalho de anos.

O suplente do senador Valdir Raupp, Tomás Correia (PMDB), salientou que o estado já fez o dever de casa e que deixa de exportar para alguns países, por falta de estrutura mínima, o que facilmente poderia ser resolvido.

O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Agência de Defesa Sanitária e Agrosilvopastoril de Rondônia-Idaron na defesa sanitária agropecuária, sendo prioridade do governo para evitar a febre aftosa. Mas alertou que é preciso o apoio do MAPA para manter a sanidade especialmente na fronteira com a Bolívia, que se estende por mais de 1.300 km, sendo uma área muito problemática.

Padovani reforçou a tecnologia e a correção do solo por parte do homem do campo, melhorando a pastagem evitando o desmate e aumentando a produção.

Avenilson Trindade, diretor executivo da Idaron, juntamente com o diretor técnico, Fabiano Alexandre, apresentaram dados da produção agropecuária em Rondônia e sua representatividade na economia do Estado, produzindo, por exemplo, mais de R$ 20 bi nos últimos 4 anos.

O presidente da Federação de Agricultura, Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias de Souza, disse que a questão de quatro meses atrás foi realizada uma reunião com produtores e frigoríficos para ouvir o setor e um dos problemas apresentados foi a questão dos fiscais que foram levados ao MAPA.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) e presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa lamentou que o governo federal faça economia em uma área que poderia gerar mais divisas para o Estado. “Isso é inaceitável”. Trazer técnicos de outros estados de forma paliativa, disse, é mais caro e não resolve o problema definitivamente.

O superintendente federal do Ministério da Agricultura em Rondônia, Valterlins Marcelino, esclareceu que havia um acordo entre Idaron e MAPA para a fiscalização, mas por ordem judicial foi determinado que o serviço fosse interrompido, pois os mesmos não foram contratados como fiscais, mas como comissionados, não podendo exercer a função.

O chefe do Serviço de Inspeção e Saúde Animal (Sisa) da superintendência federal do Ministério da Agricultura no Estado de Rondônia, Antônio de Oliveira Marques Júnior, apresentou dados do Estado e quadro deficitário de servidores nas mais diferentes áreas.

Segundo ele, são necessários 38 fiscais médicos veterinários para atuar nos frigoríficos rondonienses, pois atualmente a demanda tem sido suprida parcialmente, através de uma força tarefa de outros estados, que pode ser solucionado definitivamente com a convocação do quadro excedente do concurso público.

O deputado Jean Oliveira (PSDB), salientou que o Estado de Rondônia não é perfeito, mas na questão do agronegócio está muito a frente de vários outros estados, mantendo a vacinação e em questões de tecnologia no campo. Reforçou que a União não pode tratar Rondônia como um Estado de segunda categoria, e que precisa atender as necessidades para que se possa manter a pujança e a geração de emprego e renda para os rondonienses.

O deputado Ribamar Araujo (PT), reafirmou que a crise não atingiu Rondônia pois “somos um Estado produtivo” e salientou a questão da BR 319.

Airton Gurgacz (PDT) reforçou que a falta de fiscalização é muito grave e que pode emperrar a exportação da carne e que a abertura definitiva com asfaltamento da BR 319 (Porto Velho – Manaus) é necessária para expandir o mercado exportador de Rondônia.

Internet

Por participação popular foi questionada a sanidade animal e contaminação por febre aftosa dos búfalos que se tornaram selvagens no Vale do Guaporé. O secretário Padovani reafirmou que técnicos da agência Idaron estão atentos, que fiscalizam a área e mantém a sanidade, mas que com o tempo os mesmos serão eliminados por abate.