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Política

Bens públicos da Caerd são tomados por empresa privada em Pimenta Bueno

Terça-feira, 12 Julho de 2016 - 14:01 | Da Redacao


Por decisão da juíza Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, todo o patrimônio público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) de Pimenta Bueno foi repassado, sem qualquer pagamento de indenização, a empresa AEGEA Saneamento e Participações Ltda, vencedora de certame licitatório para exploração dos serviços de água e esgoto no município por R$ 50 milhões. A procuradoria jurídica do município se baseou em uma liminar do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinando o prosseguimento da licitação e a assinatura da ordem de serviço para vencedora. No dia 30 de maio, a prefeitura encaminhou ofício a Caerd comunicando a decisão. Na liminar, o ministro separa a discussão sobre a indenização do patrimônio da companhia que deverá ser ressarcido pela iniciativa privada. Em junho, quando a empresa tentou assumir o sistema, os funcionários da Caerd resistiram e a juíza Keila Alessandra determinou, inclusive força policial, para retirar os empregados da estatal rondoniense para que a AEGEA tome conta do patrimônio da Caerd. “O prejuízo é enorme porque até nossos empregos estão em risco, já que a juíza nos colocou para fora do escritório”, contou um servidor.

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