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Política

Publicado em Quinta, 05 de Janeiro de 2017 - 19h18

Câmara aprova reforma administrativa proposta pelo prefeito Hildon Chaves

da Redação


Câmara aprova reforma administrativa proposta pelo prefeito Hildon Chaves

Por 20 votos favoráveis em duas sessões, os vereadores aprovaram, no início da noite desta quinta-feira (5), o projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB).


Após várias negociações entre a Câmara e o Executivo Municipal, houve a manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, da Coordenadoria das Mulheres como departamento e a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos a Gratificação de Produtividade Específica (GPE).

Houve uma ausência, do vereador Marcelo Cruz, que passou mal e deixou a sessão. O próximo passo é a sansão do prefeito.

Mais cedo, o projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito que reestrutura cargos no IPAM também foi aprovado.

O projeto de reestruturação organizacional da administração municipal define a extinção de cargos comissionados, coordenações e secretarias garantindo uma economia anual de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. A reforma foi amplamente estudada desde o mês de dezembro pelos principais assessores da área econômica e de finanças do prefeito.

Com o resultado da votação ficaram extintas, as secretarias de Obras, Serviços Básicos, Transportes, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo, Projetos Especiais, Defesa Civil e a coordenadorias da Juventude. As pastas de Obras, Serviços Básicos e Transportes serão subsecretarias vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos. As pastas do Desenvolvimento e Turismo, Projetos Especiais e Meio Ambiente serão subsecretarias ligadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental.

A Secretaria de Projetos Especiais e Defesa Civil foi extinta e passou a integrar o gabinete do prefeito através de departamentos. A Secretaria de Ação Social passará a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e terá por atribuição congregar os conselhos sociais e as funções da extinta coordenadoria da Juventude. Os departamentos do Interior no Gabinete do Prefeito e de Recursos de Tecnologia da Informação também foram extintos.

O prefeito criou a Divisão de Minimização de Desastres, Divisão de Operação, Assessoria Militar, Ouvidoria, Coordenadoria e Gestão de TI, Corregedoria e reuniu a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Relações Públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) ganhou cargos de natureza jurídica de livre exoneração e nomeação do prefeito.

As estruturas da Fundação Cultural (Funcultural) e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer (Semes), Regularização Fundiária (Semur), de Administração (Semad), de Fazenda (Semfaz), de Saúde (Semusa), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), de Agricultura (Semagric) e de Educação (Semed) permanecem.


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