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Política

Publicado em Quinta, 26 de Agosto de 2010 - 18h48

Candidato deve retirar placas de jardins em Porto Velho

RONDONIAGORA


Candidato deve retirar placas de jardins em Porto Velho

Com mais de 30 placas ao longo das avenidas Rio Madeira e Vieira Cahulla, o candidato Edivaldo Ferreira de Oliveira, "vulgo DJ Maluco" foi obrigado a retirá-las dos locais em prazo que encerra na manhã desta sexta-feira. A decisão é do juiz Amauri Lemes, auxiliar do TRE de Rondônia, atendendo pedidos da Coligação Majoritária Rondônia Melhor para Todos contra o próprio DJ e Coligação Avança Rondônia - PP - PTB – PTN. De acordo com a denúncia, esses locais são jardins públicos e não podem ser invadidos. No entanto, os candidatos Confúcio Moura e Valdir Raupp, do PMDB, como mostram imagens, incorrem na mesma irregularidade. Veja parte da decisão do juiz:


....As supostas irregularidades dizem respeito à colocação de cavaletes de propaganda eleitoral, pelo representado, em jardim público.

A prova do fato esta estampada nas fotografias juntadas com o CD, fls.

A legislação eleitoral, no artigo 11, §3º da Resolução 23.191 do TSE, proíbe a colocação de qualquer tipo de propaganda política em jardim público, sendo exatamente o que está ocorrendo.
Contudo, disciplina o §1º do mesmo artigo, que a retirada da propaganda, após a notificação, no prazo de até 48horas, não incidirá a multa estipulada.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino aos representados que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, retirem a propaganda (cavaletes) do Jardim Público, localizado na esquina das Avenidas Cahulla e Rio Madeira.
Não o fazendo no prazo estipulado, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de configurar o ilícito eleitoral do artigo 347 do Código Eleitoral.
Intimem-se as partes desta decisão, devendo o representado apresentar resposta no prazo legal.
Oficie-se o Juiz Eleitoral da Propaganda, solicitando que informe às coligações e partidos, da proibição de veiculação de propaganda em jardim público, nos termos da resolução nº 23.191 do TSE.
Após, remetam-se ao MPF.
Finalmente, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Porto Velho, 25 de agosto de 2.010
Amauri Lemes
Juiz Eleitoral Auxiliar - TRE/RO


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