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Política

Publicado em Segunda, 21 de Junho de 2010 - 16h23

Capital muda regime do servidor e aumenta salário de comissionados e vereadores poucos sabem do assunto

RONDONIAGORA


Com sessão extraordinária marcada a manhã desta terça-feira, os vereadores de Porto Velho pouco sabem sobre os 7 projetos encaminhados em caráter de urgência à Câmara pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT), alterando o regime jurídico dos servidor municipal, realinhando carreiras e aumentando os salários dos cargos comissionados. O próprio presidente da Câmara, José Hermínio (PT), pré-candidato a deputado estadual, explicou que não se tratava da sua área e que não poderia falar sobre os projetos. “Não manjo desses projetos”, disse ele. “Mas acho que deve beneficiar os servidores”, acrescentou.

A vereadora Epifânia Barbosa (PT), também pré-candidata do PT a deputada estadual, se mostrou mais interessada do que Hermínio.
Esclareceu que algumas alterações no regime jurídico são necessárias para adequar as leis federais. Quanto a reajuste, ela entende que são referentes aos aumentos anuais, mas também não soube dizer qual o percentual de reajuste aos comissionados. A vereadora Elis Regina (PC do B), eleita com voto do servidor municipal, foi mais interessada de todos. Tirou cópia dos 7 projetos e tratou de se reunir com os colegas para saber se realmente a prefeitura está cumprindo o que foi acordado com a categoria.

Veja os 7 projetos que serão votados amanhã e que os vereadores pouco sabe do que se trata:

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 517-A/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações públicas municipais”.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 518/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 519/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera as tabelas salariais dos cargos comissionados, funções de confiança e dá outras providências”.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 520/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico – Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências”.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 521/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências”.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 522/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera e acrescenta artigos na Lei Complementar nº. 360, de 04 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº. 370, de 22 de dezembro de 2009, que tratam do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências”.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 523/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.

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