Rondônia, domingo, 15 de setembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quarta, 19 de Novembro de 2008 - 11h31

CASSAÇÃO SEM EFEITO: CONFIRA A EMENDA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA

RONDONIAGORA.COM


CASSAÇÃO SEM EFEITO: CONFIRA A EMENDA APROVADA PELA ASSEMBLÉIA
A Emenda Constitucional 064/2008, em vigor desde a noite de terça-feira e que garante a permanência do governador Ivo Cassol no cargo também acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 34 da Constituição, definindo que a perda de mandato de deputados só se torna efetiva após o trânsito em julgado da decisão judicial. Na prática, os parlamentares ganham sobrevida em caso de cassação. No caso de Cassol, a outra alteração acrescenta parágrafo único ao Artigo 63, que trata da perda de cargo do governador. “Não perderá o mandato o governador quando decretar a Justiça Eleitoral ou quando sofrer condenação criminal, enquanto não transitado o respectivo processo”.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/cassacao-sem-efeito-confira-a-emenda-aprovada-pela-assembleia)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions