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Política

Publicado em Sábado, 03 de Maio de 2014 - 10h10

CIDADÃO TEM ATÉ QUARTA PARA REQUERER INSCRIÇÃO OU TRANSFERIR TÍTULO

Com TSE


CIDADÃO TEM ATÉ QUARTA PARA REQUERER INSCRIÇÃO OU TRANSFERIR TÍTULO
Dez tribunais regionais eleitorais de todo o país farão plantão neste final de semana, entre eles o de Rondônia, em razão do término do prazo de 7 de maio, próxima quarta-feira, para o eleitor solicitar transferência do seu título; para o cidadão fazer a inscrição eleitoral, e para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida peçam para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de outubro deste ano.No Estado o atendimento será das 8 às 18 horas.
O cidadão, a partir dos 18 anos e até os 70 anos de idade, tem obrigação de estar quite com a Justiça Eleitoral para votar em outubro. De 16 a 18 anos e acima de 70 anos essa obrigação passa a ser opcional. A pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais relativas ao alistamento e ao voto.
O eleitor nessa condição, mediante requerimento pessoal, ou por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação que comprove a deficiência, poderá solicitar ao juiz eleitoral a expedição de certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.

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