Cleiton Roque pede unidade de atendimento socioeducativo

O deputado Cleiton Roque (PSB) reivindicou a Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) a construção e implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em Pimenta Bueno.

A indicação parlamentar destaca que, a estrutura é de relevância extrema para a sociedade, principalmente para o sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei. “O atendimento desta nossa indicação visa proporcionar aos adolescentes infratores, o cumprimento da medida mais perto de sua cidade, possibilitando a convivência familiar e comunitária”, pontuou.

Cleiton Roque afirma que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinape) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantem que os adolescentes necessitam de espaços adaptados às necessidades de cada atividade pedagógica, para o cumprimento da medida e assegurando a eles dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos.

O deputado relatou que uma ação institucional é capaz de criar condições efetivas de diálogo e reflexão sobre as dificuldades e potencialidades de cada adolescente, e que contribua para o seu retorno ao convívio social.

Essa unidade também irá prestar atendimento aos jovens da região, vez que a localização da cidade é centralizada e de fácil acesso.