COM 5 AUSÊNCIAS, CÂMARA DE PORTO VELHO APROVA DECRETO LEGISLATIVO SUSTANDO CHAMAMENTO EMERGENCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO

O vereador Everaldo Fogaça (PTB) conseguiu aprovar Decreto Legislativo 485/2015 sustando o Chamamento Público Emergencial 001/2015 contratando nova empresa de transporte coletivo para Porto Velho. Cinco vereadores estavam ausentes: Marcelo Reis (PV), Macário Barros (PSB), Edwilson Negreiros (PR), Pastor Delson Moreira (PRB) e Jair Montes (PTC). Pelo menos dois deles foram vistos na Câmara e até no plenário momentos antes da votação. Edwilson e Macário, que fazem parte da base aliada do prefeito Mauro Nazif (PSB), preferiram sair ao ter que enfrentar a multidão de trabalhadores ao declarar voto contrário. Pelo Decreto Legislativo, a prefeitura não observou a norma contida na Lei Orgânica exigindo a aquiescência da Câmara para prosseguir com o chamamento público. Os vereadores também descobriram a existência da Lei Municipal 1441 de 26 de dezembro de 2001 que garante o emprego de todos os trabalhadores no caso de contratação de nova empresa para explorar o transporte urbano. Mais cedo, o vereador Everaldo Fogaça (PTB) acusou a Mesa Diretora de ter sumido com seu requerimento. Na verdade, a matéria precisava de um parecer da própria comissão presidida pelo parlamentar, a CCJ (Comissão Permanente de Constituição e Justiça) para então seguir para o plenário. Depois de um recesso de 10 minutos, Fogaça se acalmou, entendeu os colegas e pediu desculpas públicas. O vereador Edmo Ferreira (PSL) ficou aborrecido e iniciou um bate boca em plenário. Dim Dim não gostou de Fogaça joga-lo contra os trabalhadores e citou uma entrevista em uma rádio da Capital na qual ele acusava Dim Dim de ter participado da pizza na votação do impeachment do prefeito. Nas galerias do plenário, os deputados Hermínio Coelho (PSD) e Jesuino Boabaid (PT do B) acompanhavam a movimentação ao lado dos empregados das empresas de ônibus, sindicalistas e curiosos. A votação terminou com 16 votos favoráveis e 5 ausências. A prefeitura não se manifestou se vai entrar na Justiça contra o ato da Câmara.