Com emenda do senador Bagattoli, comissão do Senado aprova financiamento a produtores rurais endividados

Buscando ajudar produtores a se recuperarem de perdas por eventos climáticos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), uma linha especial de financiamento.

O texto mobilizou parte dos senadores que chegaram a apresentar 54 emendas, mas poucos conseguiram emplacar contribuições ao texto original. Entre eles, está o senador Jaime Bagattoli (PL), cuja Emenda 20 inseriu dispositivos para garantir que os financiamentos não fiquem suscetíveis a impedimentos de ordem social, fundiária e ambiental.

"O que conseguimos, na prática, foi diminuir as exigências para que os municípios consigam habilitar seus produtores. Com isso, a gente possibilita que mais produtores possam aderir à renegociação ", defendeu o senador.

Para Bagattoli, a medida é de interesse nacional, uma vez que diz respeito à própria segurança alimentar das famílias.

"Precisamos entender que milhares de produtores, de todo o porte, sofreram com eventos climáticos nos últimos anos e tiveram grandes prejuízos que os obrigaram a adquirir dívidas. Devido ao momento do país, a maioria não conseguiu honrar essas dívidas e eles acabaram impedidos de fazer novos investimentos no campo. Ou seja, é um efeito cascata, onde a inadimplência pode afetar a produção de alimentos que abastecem as famílias", explica o senador.

PONTOS DO PROJETO

Poderão ser renegociadas dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. A diferença está nos juros que serão diferenciados para atender aos micros, pequenos, médios e demais produtores e agricultores familiares.

Outro ponto é um prazo mais flexível de até 10 anos ou até 15 anos para casos excepcionais, com 3 anos de carência.

Entre os critérios previstos para acesso ao benefício estão a localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de variação no custo de produção, além da comprovação de perdas em pelo menos duas safras no período de 2019 a 2025.

Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, bancos e cooperativas de crédito. O projeto permite a utilização do Fundo Social do Pré-Sal e o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.