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Política

Publicado em Segunda, 05 de Janeiro de 2015 - 17h33

COMEÇA DIA 15 DISPUTA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

RONDONIAGORA


O Diário da Justiça do último dia 29 de dezembro publicou edital de convocação aos membros do Ministério Público de Rondônia sobre o processo eleitoral que irá definir o novo Procurador-Geral de Justiça, chefe máximo da instituição. A eleição acontece em março e podem concorrer promotores ou procuradores que estejam em atividade há pelo menos 9 anos. O atual dirigente, Héverton Alves de Aguiar não pode mais concorrer, uma vez que assumiu o posto por duas ocasiões.Pela segunda vez e em razão de uma Emenda na Constituição do Estado, a de número 80, a eleição decide quem assumirá o comando maior da instituição. A escolha por lista tríplice foi extinta em 2012 e ao governador cabe apenas o ato de nomeação, não passando mais por ele o poder de decidir quem será o Procurador-Geral.
De acordo com o edital, o prazo para inscrição será de 15 dias. Confira as regras:

EDITAL Nº 96/2014-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com fundamento no artigo 99, da Constituição do Estado de Rondônia, art. 10 e segs., da Lei Complementar nº 93/93, e Resolução nº 02/2011-CPJ, TORNA PÚBLICO aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça vitalícios que estarão abertas durante o período de 15 a 30 de janeiro de 2015, as inscrições para a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, biênio 2015/2017, observando-se o seguinte:

São candidatos à eleição os membros vitalícios em exercício, há no mínimo 9 (nove) anos;

Os candidatos deverão inscrever-se até 18 horas, do dia 30 de janeiro de 2015, mediante manifestação escrita, dirigida ao Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça;

Os nomes dos candidatos inscritos constarão pela ordem crescente de antiguidade no edital, conforme previsto no art. 2º da Resolução 001/2003-CPJ, alterado pela Resolução nº 001/2007-CPJ, e na cédula oficial, a ser elaborada pela Comissão Eleitoral constituída em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.

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