Comissão da Assembleia convoca secretário da Sejus para esclarecimentos

Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o presidente da comissão, Léo Moraes (PTB), destacou e parabenizou o retorno imediato em que o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), José Bonifácio de Melo Dias, respondeu ao ofício P/ALE-317/2015, encaminhado pela Casa de Leis.

No documento, a comissão solicita esclarecimentos ao magistrado, referentes às denúncias encaminhadas, no mês de maio último, ao deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) por familiares de reeducandos que se encontram cumprindo pena em regime aberto, com monitoramento, em Porto Velho.

De acordo com as denúncias, o juiz José Bonifácio teria determinado que 154 reeducandos monitorados e beneficiados com tornozeleiras eletrônicas passassem, a partir de junho, a pernoitar no centro de aprisionamento da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro (Capep).

A medida, segundo os familiares, aumentaria a superlotação da Colônia Penal onde, segundo as denúncias, também existiriam casos de apenados que já teriam cumprido suas penas.

Léo Moraes informou que, em resposta, o magistrado agradeceu à Assembleia Legislativa e comissões específicas pela preocupação em relação ao sistema prisional a que são submetidos os condenados rondonienses e se colocou à disposição da Casa para contribuir em projetos de leis e designações de recursos públicos para construções e reformas de novas unidades prisionais.

Ainda em resposta ao pedido de esclarecimentos, o juiz informou que “todos os presos que estavam em regime semiaberto, mas cumprindo suas penas em domiciliar, sabiam que retornariam à Capep para pernoitar e passar finais de semana e feriados”.

Também no documento, o magistrado informa que desconhece casos de pessoas presas que já tiveram suas penas extintas e cita que, se de fato estiver acontecendo, medidas serão imediatamente tomadas para que sejam colocadas em liberdade e apuradas as responsabilidades.

Ainda na reunião, Léo Moraes e os demais membros, deputados Jesuíno Boabaid e Só Na Bença (PMDB), deliberaram sobre o convite feito ao secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcos Rocha, para participar da reunião e prestar esclarecimentos sobre situações de rebeliões e motins no sistema penitenciário do Estado.

O secretário não atendeu ao convite e, em comum acordo, os membros da comissão então convocaram a presença de Marcos Rocha para o próximo dia 17 de junho, onde na ocasião, deverá prestar os devidos esclarecimentos anteriormente solicitados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

“Quando há convite de forma amigável percebemos que há certo desprezo por parte dos convidados, então que seja convocado, já que esta é uma prerrogativa que nos compete”, concluiu Léo Moraes.