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Política

Publicado em Quinta, 17 de Setembro de 2009 - 11h21

COMISSÃO DE SINDICATOS EXPLICA QUE PEC APROVADA BENEFICIA SERVIDORES ATÉ 1.991

RONDONIAGORA


A Comissão Intersindical formada pelos sindicatos rondonienses que trabalham pela Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia, explicou nesta quinta-feira, de Brasília, que, uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo em atividade até 1.991, também será beneficiado. Isso porque Nazif fez constar na PEC 483, que os servidores seriam beneficiados de acordo com o define o Artigo 36 da Lei Complementar 41, que criou o Estado, que é categórica: “As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão de responsabilidade da União.” Dessa forma, de acordo com o presidente do Sinsepol, não há mais nenhuma dúvida. A Comissão Intersindical é composta ainda por Clay Milton (Sinporo), Adriano Castro (Singeperon), Antônio Belarmino (Sisempro), Cícero Evangelista (Sinepol), Waldemir Caçador (Sindfisco) e Israel Borges (Sinjur).

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