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Política

Publicado em Domingo, 13 de Abril de 2014 - 10h52

Comissão Especial percebe irregularidades

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Comissão Especial percebe irregularidades
A Comissão Especial criada para apurar as denúncias de irregularidades levadas ao conhecimento da Câmara na gestão do prefeito Mauro Nazif (PSB) já vê irregularidades. Embora não tenha poderes para se aprofundar nas investigações, mas apenas para gerar entendimento a respeito da admissibilidade da denúncia e posterior criação de uma Comissão Processante, o vereador Edmilson Lemos (PSDB), presidente, entende que o prefeito desrespeitou a Lei Orgânica quando fez parcelamentos de débitos do município junto a Receita Federal. Em relação as outras denúncias, apresentadas pelo ativista Carlos Caldeiras, Edmilson não se manifestou.

“Em tese houve descumprimento da Lei Orgânica em seu Artigo 48, Inciso IX. A segunda denúncia traz não só essa suposta irregularidade, como também outras oito situações que também serão analisadas pela comissão”, explicou.

O vereador explica que a Secretaria Legislativa entende que o prazo da comissão é 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Edemilson ressaltou que a função da Comissão Investigativa é somente apurar indícios das irregularidades, pois a Comissão Processante é quem tem a função de ir a fundo na questão. “Se apurarmos com profundidade a denúncia, estaríamos atropelando o processo”, defendeu.

Os membros da Comissão Investigativa definiram seu plano de trabalho. Será de quarta a sexta-feira, a partir das nove horas. A Comissão notificou na semana passada o prefeito Mauro Nazif para que apresente sua defesa no prazo de 10 dias.
Edmilson é o presidente da comissão. Os demais membros são Cabo Anjos (relator), Ellis Regina (membro), Márcio do Sitetuperon (membro) e Jair Montes (membro).

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