Comissão recebe dirigentes da Sefin para explicações sobre arrecadação de ICMS

A Comissão Temporária Especial destinada a analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto em Rondônia recebeu para a reunião realizada na tarde desta segunda-feira (8), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, gerentes da Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Compareceram para prestação de esclarecimentos quanto à arrecadação do ICMS sobre as tarifas de energia elétrica no Estado o coordenador da Receita Estadual, Wilson Carvalho, e o gerente de fiscalização, Nilton Goro Sumitai.

De acordo com o relatório apresentado ao presidente da comissão, Hermínio Coelho (PDT), e aos deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Lúcia Tereza (PP), a motivação para a majoração da alíquota do ICMS de 17% para 20% a determinadas classes de consumo de energia elétrica foi a redução das transferências constitucionais, especialmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com as informações repassadas por Wilson Carvalho, as classes de consumo industrial, rural e residencial até 220KWh, permaneceram em 17%. Os deputados receberam demonstrativos de valores que representam a arrecadação do ICMS sobre energia elétrica com os efeitos e sem os efeitos da Lei n°2938, de dezembro de 2012.
Segundo os números, ficou constatado que mesmo ocorrendo o aumento da alíquota do ICMS, em 2013, houve um decréscimo de 6% na arrecadação em termos reais e de 1% em 2014. Já em 2015 houve um crescimento expressivo, resultado da política de recomposição das tarifas de energia elétrica realizada pelo governo federal.

O relatório afirma que a Sefin entende que o ICMS não contribui como fator da elevada tarifa de energia elétrica praticada em Rondônia em comparação com outros Estados. A alíquota de 20% para determinadas classes de consumo de energia elétrica praticada em Rondônia se apresenta entre as mais baixas do país.

“Atualmente a maioria dos Estados está com alíquota de 25%. Verificamos na página da Aneel que as perdas técnicas e não técnicas da Eletrobrás Rondônia nos anos de 2010 e 2014 estão na média de 25%, ou seja, entre as mais elevadas do país. As perdas impactam na majoração das tarifas do setor energético”, informou o coordenador da Receita Estadual, Wilson Carvalho.

Após ouvirem os representantes da Sefin, Hermínio Coelho e Jesuíno Boabaid concordaram em agendar uma segunda reunião para o próximo dia 22, na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes da Casa Civil, Sefin, Aneel, dos consórcios de Jirau e Santo Antônio, Eletrobrás e deputados estaduais.

De acordo com os parlamentares, o objetivo da comissão é encontrar uma solução definitiva para a redução da tarifa de energia cobrada em Rondônia. Hermínio Coelho afirmou que, caso não se encontre uma forma de diminuir os valores cobrados atualmente, os membros vão propor a revogação da Lei n°2938, de dezembro de 2012, que elevou alíquota do ICMS de 17% para 20%

Essa possibilidade, segundo Hermínio Coelho, já será apresentada aos dirigentes da Aneel durante viagem dos membros da comissão a Brasília com data ainda a ser definida. A ideia, segundo o parlamentar, é colocar essa condição para que a agência compareça na reunião que tem como principal objetivo algum tipo de benefício para Rondônia.
“Não é justo pagarmos uma carga tributária tão alta sendo Rondônia um dos Estados que mais produz energia elétrica”, concluiu Hermínio Coelho.