Comissão vai apurar contratação terceirizada em unidades socioeducativas

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, Airton Gurgacz (PDT), durante a reunião desta terça-feira (24), informou que assistentes técnicos da comissão realizaram, na última sexta-feira (20), visita à Unidade Socioeducativa de Internação Sentenciada I e Unidade Socioeducativa de Internação Provisória e Sentenciada Feminina.

A visita aconteceu junto com representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos e Defensoria Pública. O objetivo, segundo Airton, foi para a averiguação de como estaria sendo realizado o procedimento de revista pessoal nos familiares visitantes dos adolescentes em internação.

De acordo com o relatório dos assessores técnicos, a revista vexatória aos familiares durante as visitas deixou der ser realizada, porém os internos estariam sendo revistados, após a saída dos familiares e de forma constrangedora. A medida, segundo o relatório, é para evitar a entrada de entorpecentes.

Problemas com a segurança dos dois locais e a higiene também foram relatadas. De acordo com denúncias de socioeducadores, uma empresa terceirizada teria sido contratada para executar a limpeza das unidades, no entanto, o serviço nunca foi realizado.

Em nenhuma das unidades foi constatada a presença de câmeras de vigilância, fato que estaria colocando a vida dos socioeducadores e adolescentes em risco. A segurança, segundo os relatos, estaria sendo feira apenas por porta com grade e um muro alto, que mesmo assim, não impede fugas ou entrada de drogas.

A ausência de profissionais na área da saúde, como psicólogos, foi alvo de queixas dos próprios internos. A falta de um acompanhamento estaria prejudicando o desenvolvimento para um bom convívio social entre os jovens internados.

O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) propôs que a comissão solicitasse cópia do processo de contratação da suposta empresa que deveria estar executando o serviço de limpeza nas unidades.

O parlamentar disse que a comissão precisa ter acesso as informações quanto ao valor do contrato, se está sendo pago ou não, que tipo de serviço deveria estar sendo prestado pela terceirizada e se estiver tudo em dia, qual o motivo para o trabalho não estar sendo feito.

A proposta do deputado foi aprovada pelo presidente Airton Gurgacz e pela deputada, Rosângela Donadon (PMDB).

“De fato precisamos saber se alguém está levando o dinheiro e o serviço não está sendo feito”, disse Airton.