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Política

Publicado em Terça, 08 de Dezembro de 2009 - 15h05

CPI DAS USINAS APRESENTA RELATÓRIO PRELIMINAR NESTA QUARTA

ALE-RO


A CPI que apura possíveis irregularidades na construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira analisa na reunião desta quarta-feira (9) pela manha um relatório preliminar para avaliação dos trabalhos desenvolvidos durante os últimos 50 dias. “Será um momento importante”, na avaliação do Presidente da Comissão, deputado Tiziu Jidalias (PP), “porque conforme o que decidirem os membros da CPI o trabalho poderá encerrar, com a elaboração do relatório final, ou prosseguir, com novos depoimentos e requisição de documentos”.
Segundo Tiziu, o que foi apurado até o momento revela a ausência do Estado nos procedimentos de licenciamento ambiental, implementação de políticas de compensação ambiental e social de forma prejudicial aos interesses de Rondônia e a ilegalidade da localização da Usina de Jirau, diferente daquela autorizada pela Assembléia Legislativa.

Além de vários depoimentos de autoridades ambientais, do judiciário e dirigentes dos dois consórcios e associações impactadas pela obra, a CPI também analisou centenas de documentos e sua equipe técnica participou de reuniões com moradores de Mutum Paraná. Eis uma síntese dos principais depoimentos.

O secretário do Meio Ambiente, Cleto Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas futuros em relação a retirada de madeira da área que será alegada. Cletho Muniz concordou com a avaliação dos deputados de que o patrimônio histórico está sendo ameaçado pelas obras, desrespeitando o art. 264 da Constituição Estadual e que a lei aprovada pela Assembléia Legislativa que autorizava as obras não previa a mudança de eixo do local da usina de Jirau.

A procuradora do Ministério Publico Federal, Nadia Simas, confirmou que existem varias ações judiciais contra a construção das duas hidrelétricas. São ações civis e ações populares que questionam a concessão da licença de instalação antes das condicionantes da licença previa terem sido atendidas e a mudança do local de construção da usina de Jirau.

A procuradora disse ainda que há uma ação de improbidade contra o Presidente do Ibama que concedeu a licença mesmo contra parecer da equipe técnica do próprio órgão. “Se há a mudança do local é necessário que haja um novo estudo ambiental”, finalizou.

A promotora do meio ambiente do Ministério Publico de Rondônia, Aidee Torquato, demonstrou grande preocupação com o que pode vir ocorrer, “pois o Rio Madeira é único e as obras estão sendo construídas sem atendimento das condicionantes da licença previa”.

Aidee revelou que o estudo feito pelo Ministério Publica mostra que a área alagada será maior do que a área informada nos estudos ambientais aprovados pelo Ibama. A promotora criticou também as audiências publicas “cheia de informações técnicas” que não revelaram as reais dimensões das obras. “E a população foi levada a acreditar que tudo seria uma maravilha e hoje existem comunidades ribeirinhas preocupadas com o que pode acontecer”.

O autor do projeto original de viabilidade das duas hidrelétricas, João Carlos Matoso Salgado, da empresa PCE, desmentiu os principais argumentos do Consorcio de Jirau para alterar o eixo de construção da hidrelétrica e afirmou que a empresa forneceu preços no leilão de energia sem conhecimentos efetivos da região onde está sendo construída.

João Carlos disse que os estudos iniciais descartaram a ilha do Padre (local onde esta sendo construída a hidrelétrica) porque exigiria uma barragem de 7 quilômetros, quase três vezes maior do que na ilha de Jirau. Outras desvantagens é que aumentaria a área a ser alagada em 44 quilômetros quadrados e dependeria de construção de aterros para eliminar as “zonas mortas” (águas paradas).

Carlos Hugo, diretor de sustentabilidade da Usina de Santo Antonio e Edio Laudelino, engenheiro de Usina de Jirau informaram o valor total das compensações: de R$ 261 milhões em Santo Antonio e R$ 193 milhões em Jirau e a quantidade de trabalhadores contratados em Rondônia: Santo Antonio informou que 80% dos trabalhadores são de Porto Velho. Em Jirau “são mais de 70%”, segundo o representante.
O engenheiro de Jirau admitiu que a licença para supressão de vegetação depende da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, mas não respondeu quando o Deputado Valter Araujo mostrou oficio da Sedam informando não ter concedido a licença e questionou se Jirau está fazendo supressão de vegetação sem autorização do estado.
A mudança de local da construção da usina de Jirau foi questionada pelo deputado Valter Araujo, citando que a Assembléia Legislativa criou uma lei para permitir que a hidrelétrica fosse instalada na ilha de Jirau e o local foi alterado. “O senhor concorda que a usina esta sendo construída em local diferente daquele autorizado pelo Poder legislativo”? Sim, responder o engenheiro. “Então a construção é ilegal” complementou o deputado. A resposta foi que tal assunto está na esfera judicial.

A CPI ouviu também representes da colônia dos pescadores, de moradores das áreas de abrangência da obra e de uma cooperativa de União Bandeirantes, que fornecia hortifrutigranjeiros para Jirau, mas que teve o contrato cancelado.


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