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Política

Publicado em Terça, 20 de Outubro de 2009 - 12h15

CPI das Usinas define presidente e define trabalho

RONDONIAGORA


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar indícios de irregularidades na construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho, teve a composição de seus membros definida durante reunião nesta terça-feira (20) no plenarinho da Assembleia Legislativa. O deputado Tiziu Jidalias (PP) foi indicado para presidir a comissão, o deputado Kaká Mendonça (PTB) foi designado para a função de vice-presidente e deputado Wilber Coimbra (PSB) assumiu a relatoria da CPI. Eles terão apoio também dos deputados Edson Martins (PMDB), Valdivino Tucura (PRP), suplentes da comissão e do deputado José Clemente, o popular Lebrão (PTN).

Na primeira reunião da CPI, os deputados definiram o plano de trabalho para a próxima semana e fizeram uma explanação do motivo que resultou na instalação da CPI. Tiziu disse que os responsáveis pela execução das obras estão ignorando os pedidos de explicações feitos pela Assembleia, e que mesmo após a audiência pública realizada na Casa de Leis no último mês para demonstração do que está sendo feito em quase um ano de obras na usina de Jirau, não foi satisfatória a apresentação, que contou com a presença de moradores das áreas que serão atingidas pela barragem.

“Os ribeirinhos contradisseram o que afirmavam os representantes do Consórcio com relação às compensações e indenizações que devem ser dirigidas a eles, e nós precisamos tomar conhecimento da real situação daquele povo e do que será realmente feito por eles na responsabilidade do Consórcio”, declarou.

Pelo relator da CPI, Wilber Coimbra, foi requisitada a colaboração constante da assessoria jurídica da Casa, através do procurador geral da Assembleia Legislativa, Aparício Paixão. “Precisamos desse apoio técnico na análise dos documentos que já temos e que chegarem até nós e formulação do relatório no final do processo de inquérito”, acrescentou. As sessões ficaram pré-marcadas para todas as terças, às 9 horas. O deputado Valdivino Tucura pediu o encaminhamento de requerimento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que técnicos ambientais participem das reuniões para dar melhor entendimentos às questões referentes ao espaço utilizado pelas usinas.

Ainda foi questionado pelo presidente a mudança do local de construção da usina de Jirau, que foi aprovado na Casa para ser construída na Ilha do Padre, e está sendo feita a 9,2 quilômetros do projeto de origem aprovado, na Cachoeira do Inferno.

Estavam presentes na primeira reunião da CPI o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Ivanildo Oliveira, e o Promotor de Justiça Héverton Aguiar. Nas deliberações sugeridas pelo presidente e pelos demais membros da CPI, estão os questionamentos quanto aos programas de compensação, recursos destinados ao Estado e ao Município para compensação social, licenciamentos, extensão de áreas que serão atingidas e o quanto de madeira será retirada, para onde e como ela será usada, critérios usados para estipular o valor total das compensações, entre outras.

O presidente enfatizou que a intenção da CPI é esclarecer as dúvidas que ainda existem com relação à instalação, planejamento e andamento das obras. “Não temos aqui a intenção de beneficiar ou prejudicar ninguém, mas entender tudo que está sendo feito, até mesmo para podermos cobrar o uso devido dos recursos destinados para o bem da sociedade, do nosso Estado”, finalizou.

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