CPI DAS USINAS QUESTIONA VERBA COMPENSATÓRIA DE CONSÓRCIOS

A quarta reunião da CPI que apura possíveis irregularidades na construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira ouviu por quase cinco horas Carlos Hugo, diretor de sustentabilidade da Usina de Santo Antonio e Edio Laudelino, engenheiro de Usina de Jirau. Foi uma reunião muito produtiva e esclarecedora, mas não esgotou todas as duvidas dos membros da CPI e em alguns casos surgiram fatos novos que serão objeto de investigação, disse o deputado Tiziu Jidalias (PP), presidente da Comissão, citando como exemplo a questão do valor e da destinação dos recursos de compensação ambiental e social.

A CPI obteve dos representantes dos consórcios o compromisso de encaminhar no prazo de uma semana documentos detalhados sobre a destinação dos recursos de compensação, especificando o que já foi investido, onde e como, alem dos responsáveis pela definição dos investimentos. E chamou atenção dos deputados o fato de que o Consórcio de Santo Antônio informar que o valor total das compensações é de R$ 261 milhões, enquanto o de Jirau é de R$ 193 milhões. Porque Jirau destina 65 milhões a menos? questionou o deputado Valter Araújo (PTB). O representante da empresa não  soube informar.

O deputado citou ainda um convênio assinado pela Prefeitura de Porto Velho para a reforma de uma escola, onde determina que se o valor destinado a obra for maior do que o custo da própria obra, não caberá ao município o direito de reivindicar a sobra para aplicação em outras áreas.  “Vamos analisar estas planilhas para verificar se a população de Rondônia está sendo prejudicada com convênios como este”.

Tiziu Jidalias propôs aos representantes da empresa uma nova discussão sobre a destinação do valor das compensações, mas ambos afirmaram que esta definição ocorreu na fase do licenciamento do empreendimento, porem, colocaram-se a disposição para debater o tema. “Infelizmente a Assembléia Legislativa não participou destas discussões e agora somos cobrados pela população a respeito do tema”, afirmou Tiziu.

Outro ponto polêmico da reunião da CPI foi em relação a supressão de vegetação na usina de Jirau, fato que vem ocorrendo segundo confirmação do engenheiro da empresa, que admitiu que a licença para este fim depende da Secretaria do Meio Ambiente do Estado. O deputado Valter Araújo mostrou ofício da Sedam informando não ter concedido a licença e questionou se Jirau está fazendo supressão de vegetação sem autorização do estado. Não houve resposta do engenheiro representante da empresa, justificando se tratar de uma questão de direito.

A mudança de local da construção da usina de Jirau foi questionada pelo deputado Valter Araújo, citando que a Assembleia Legislativa criou uma lei para permitir que a hidrelétrica fosse instalada na ilha de Jirau e o local foi alterado. “O senhor concorda que a usina está sendo construída em local diferente daquele autorizado pelo Poder legislativo”?  Sim, responder o engenheiro. “Então a construção é ilegal” complementou o deputado. A resposta foi que tal assunto está na esfera judicial.

A valorização da mão de obra e empresários locais também foi questionada. Santo Antônio informou que 80% dos trabalhadores são de Porto Velho. Em Jirau “são mais de 70%”, segundo o representante. O deputado Tiziu Jidalias antecipou que vai pessoalmente  as obras confirmar estes números e “espero não ser impedido de entrar la”. Valter de Araújo lamentou que  os empresários locais não estão sendo valorizados, citando que recentemente Jirau ate cortou um contrato com uma cooperativa de Mutum-Paraná para fornecimento de hortifrutigranjeiros para trazer produtos de outros estados. “Eu fui um dos manifestantes em apoio as usinas porque acreditava que o benefício seria para Rondônia e não é isso que estamos  verificando, acrescentando que os consórcios escondem aquilo que vão precisar, “para evitar que o empresário local possa participar”.

Social e ambiental

Em tom de desabafo, Valter de Araújo lamentou a insensibilidade dos consórcios com a questão social de Rondônia, citando que as usinas estão retirando famílias que há décadas vivem as margens do rio em troca de R$ 60 mil reais. “Apelo à grandeza destas empresas para que valorizem o pescador e o ribeirinho e ofereçam valores dignos e oportunidades de uma nova vida”. O deputado lamentou que sequer  recebeu respostas dos consórcios a respeito de projetos de proteção as crianças e “hoje vemos explodir a prostituição infantil nos arredores das hidrelétricas”.