CPI do Leite aprova relatório final e recomenda medidas para fortalecer o setor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o relatório final das investigações sobre possíveis irregularidades no setor leiteiro do estado. A votação encerrou os trabalhos investigativos, que apresentaram recomendações para ampliar a transparência na formação dos preços e fortalecer as políticas públicas destinadas aos produtores.

O relatório, elaborado pelo deputado estadual Eyder Brasil (PSD), foi apresentado pela presidente da comissão, Cláudia de Jesus (PT). O texto foi aprovado por unanimidade.

A investigação identificou problemas relacionados à baixa remuneração dos produtores, à falta de previsibilidade dos preços, à concentração do mercado de compra do leite e à insuficiência de assistência técnica. Entre as dificuldades relatadas está a prática de entregar o leite aos laticínios sem conhecer antecipadamente o valor que será recebido, além da falta de acesso aos resultados das análises de qualidade da matéria-prima.

Resultados da investigação

Um dos levantamentos apresentados pela CPI aponta uma redução de aproximadamente 43% na produção de leite em Rondônia entre 2013 e 2025. O documento também registra queda superior a 38% no rebanho leiteiro entre 2017 e 2024, cenário associado ao aumento dos custos de produção e às dificuldades de permanência na atividade.

Outro ponto analisado foi a execução financeira do Fundo Proleite. Segundo informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entre 2018 e 2025, foram efetivamente pagos R$ 28,3 milhões dos R$ 131,5 milhões autorizados no orçamento do fundo, o equivalente a 21,57%.

A comissão também identificou elevada concentração no mercado de captação do leite e relatos de produtores sobre dificuldades para negociar com diferentes laticínios. Embora os elementos reunidos não permitam concluir pela ocorrência de cartel, o relatório recomenda o encaminhamento das informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprofundamento da investigação.

Recomendações e próximos passos

Entre as medidas propostas estão a operacionalização do Laboratório de Qualidade do Leite de Rondônia, a ampliação da assistência técnica, a melhoria da transparência na formação dos preços e o fortalecimento da fiscalização das relações comerciais. O documento também recomenda investimentos em melhoramento genético, linhas de crédito para produtores e recuperação de estradas vicinais utilizadas no transporte do leite.

Instalada em março de 2026, a CPI realizou reuniões na Assembleia Legislativa e cinco encontros itinerantes nos municípios de Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré. Nessas reuniões, foram ouvidos produtores rurais, depoimentos de representantes de órgãos públicos, entidades do setor e indústrias de laticínios.

Com a aprovação do relatório, as recomendações poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes. A CPI também propôs que a Comissão de Agropecuária e Política Rural da Alero acompanhe a implementação das medidas, dando continuidade à atuação do Legislativo na busca de soluções para a cadeia produtiva do leite em Rondônia.